Centenas de servidores públicos das áreas de saúde, educação e assistência social ocuparam nesta quinta-feira (11), a Praça do Buriti, em Brasília. A manifestação unificada, convocada por centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e diversos sindicatos de classe, mirou diretamente o ex-governo de Ibaneis Rocha (MDB) e o atual de Celina Leão (PP).
O centro da indignação é o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A operação, aprovada em ritmo acelerado pela Câmara Legislativa do DF, impõe severas medidas de ajuste fiscal ao Distrito Federal.
Na prática, a adesão às regras do artigo 167-A da Constituição Federal abre caminho para congelamento de reajustes salariais, suspensão de concursos públicos e restrições de investimentos nas políticas sociais pelos próximos anos. Para os manifestantes, a população está sendo obrigada a pagar a conta de uma crise financeira causada por decisões políticas e operações consideradas obscuras.
O tom das lideranças sindicais foi de confronto direto contra o que classificam como um “assalto” ao patrimônio público brasiliense. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc), Clayton Avelar, a responsabilidade não pode recair sobre quem atua na ponta do atendimento social.
“Este acordo é inaceitável, pois o povo do Distrito Federal e os servidores não são responsáveis pelo assalto ao BRB. Quem assaltou o banco é que deve pagar, não a população. Se formos otimistas, ficaremos com salários congelados e proibição de nomeações até o final de 2028, ou mesmo por 15 anos”, declarou.
Greve, concurso e crise
A categoria da assistência social vive um momento de forte tensão após o encerramento recente de uma greve. Segundo o sindicato, o governo vem descumprindo acordos firmados com os trabalhadores e utilizando mudanças administrativas para ampliar jornadas e restringir direitos.
Após denunciar o congelamento salarial e o risco de suspensão de concursos, Avelar também criticou o descumprimento de acordos firmados após a última greve da categoria. Segundo ele, o governo fragmentou as negociações entre as secretarias para enfraquecer os trabalhadores e impor mudanças sem diálogo.
“Encerramos a greve no dia 7 de abril cumprindo o acordo firmado, mas o governo escolheu caminhos diferentes em cada secretaria. Na Sejus-DF houve um verdadeiro golpe, alterando a portaria para abrir espaço para a implantação prática da escala 6×1. Já a Sedes sequer recebeu o sindicato para negociação, mesmo após insistentes tentativas”, afirmou o presidente do sindicato.
A psicóloga Maísa Guimarães, integrante da diretoria do Sindsasc, afirmou que o impacto do acordo pode comprometer toda a estrutura da assistência social do Distrito Federal, especialmente diante do déficit de servidores nas unidades de atendimento.
“Esse projeto de lei é, na verdade, o projeto da maldição, pois prevê a não nomeação de servidores e a diminuição de investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social pelos próximos 15 anos. Se isso se mantiver, é a destruição do serviço de qualidade e o risco de uma terceirização sistemática”, afirmou.
Segundo a dirigente, o concurso público da assistência social, conquistado após anos de mobilização, também corre risco diante do novo cenário fiscal. “ Esse edital foi uma conquista da categoria depois de anos de mobilização. Hoje temos déficit gigantesco de pessoal e unidades funcionando no limite. Se esse acordo avançar, o resultado será ainda mais precarização e terceirização dos serviços”, disse.
‘Quem vai pagar?’
A unificação das categorias presentes no ato refletiu a percepção de que a crise ultrapassa o campo financeiro e representa um projeto político de desmonte do serviço público. A secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães, rebateu a narrativa de que os servidores seriam responsáveis pela crise do banco.
“Hoje estamos aqui para desmentir o que diz a mídia de que há um pedaço da classe trabalhadora contra outro. Não é preciso sacrificar a saúde ou a educação para salvar o BRB. Só no ano que vem, o DF deixará de cobrar 8 bilhões em isenção de impostos para grandes empresas, escolhendo sacrificar o povo”, pontuou.
Magalhães também criticou a política de renúncias fiscais mantida pelo GDF enquanto serviços públicos enfrentam cortes e sucateamento. “A escolha política que está sendo feita é muito clara: proteger setores empresariais enquanto transfere a conta para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos”, declarou.
Enquanto as isenções fiscais avançam, hospitais e escolas públicas enfrentam o agravamento da precarização. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro), Jorge Henrique, afirmou que o processo de desinvestimento na saúde pública começou ainda no início do governo Ibaneis.
“Este projeto não salva o BRB, ele apenas retroalimenta um esquema de entrega do patrimônio público para empresas e bancos, o que vemos desde 2019. O governo retira dinheiro das políticas sociais para investir em títulos podres do Banco Master, sacrificando a estruturação das carreiras e as nomeações fundamentais”, analisou.
Segundo o dirigente sindical, os cortes sucessivos no orçamento demonstram que o processo já vinha sendo preparado antes da crise financeira ganhar repercussão pública. “O governo contingenciou centenas de milhões da saúde e da educação enquanto ampliava operações financeiras ligadas ao Banco Master. O resultado é uma cidade com hospitais lotados, déficit de profissionais e carreiras desestruturadas”, afirmou.
Saúde e educação
A enfermeira Karine Fonseca, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Distrito Federal, classificou o acordo como uma ameaça direta ao Sistema Único de Saúde.
“Hoje já vivemos um processo grave de sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com déficit de mais de 25 mil servidores. Se esse acordo for mantido, serão 15 anos sem investimentos estruturais, sem concursos públicos e sem recomposição das equipes. Isso significa aprofundar o colapso do sistema de saúde pública”, declarou.
Na educação, professores relataram superlotação de turmas, falta de orientadores pedagógicos e deterioração das condições de trabalho. Para muitos servidores, a crise do BRB está sendo usada como justificativa para retirar direitos históricos da categoria.
Ângela Cristina, professora da Secretaria de Educação do Riacho Fundo I, região administrativa do Distrito Federal, afirmou que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela crise financeira do banco.
“Estamos aqui unidos para dizer basta a essa vergonha. Não existe dinheiro para os serviços públicos, para contratação de profissionais ou para melhorar as escolas, mas existe dinheiro para salvar banco envolvido em escândalos financeiros. Essa conta precisa ser paga por quem roubouo o Distrito Federal, que é esse governo da Celina Leão e Ibaneis”, afirmou.
A professora Sônia Antunes, servidora efetiva da Secretaria de Educação há 26 anos, também criticou a transferência do prejuízo para os serviços públicos. “É uma imoralidade colocar o serviço público para pagar pelo rombo envolvendo o Banco Master e o BRB. Essa conta vai cair diretamente sobre a população que depende das escolas, dos hospitais e da assistência social. Não podemos aceitar que retirem direitos e investimentos enquanto os verdadeiros responsáveis seguem impunes”, disse.
Pressão e denúncias
Outro ponto de crítica recorrente durante o ato foi a falta de transparência sobre as taxas de juros e as condições do empréstimo bilionário firmado pelo GDF. Parlamentares da oposição afirmam que o Distrito Federal está assinando um “cheque em branco” que compromete receitas futuras e amplia o risco de colapso fiscal.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que o acordo não foi construído para salvar o BRB, mas para cobrir prejuízos de tribunais que mantinham recursos depositados no banco.
“A conta ficará para nós, população do Distrito Federal, em 15 anos sem concursos e sem reajustes salariais. O buraco é muito mais profundo e o bicho é mais feio do que imaginamos; trata-se da falência completa do DF provocada por um grupo que deve ser responsabilizado criminalmente”, alertou.
Já o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) afirmou que o governo tenta deslocar o debate público para esconder o impacto social do acordo financeiro.
“Eles têm medo do povo, são covardes. Esse é um ano de eleição e eles vão tentar fingir que nada aconteceu. Estão tentando mudar a agenda do debate público, que é a tática da extrema direita, enquanto anunciam medidas como internação compulsória da população em situação de rua e privatização do SUS”, declarou.
Segundo o parlamentar, a população começa a perceber os efeitos concretos das escolhas econômicas do governo. “A cidade está vendo hospitais sem servidores, escolas superlotadas e serviços desmontados enquanto bilhões são drenados para operações financeiras obscuras. O povo do DF precisa responder politicamente a isso”, afirmou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também questionou o destino dos recursos públicos envolvidos na operação financeira do BRB. “Pergunto para onde foi esse dinheiro, porque certamente ele não chegou na educação nem na saúde pública. O que vemos é uma cidade sendo desmontada enquanto trabalhadores são penalizados e serviços públicos ficam sem investimento”, declarou.
A parlamentar afirmou ainda que o acordo representa um ataque estrutural às políticas sociais do Distrito Federal. “Impedir concursos, congelar salários e limitar investimentos em saúde e educação significa condenar o Distrito Federal ao aprofundamento das desigualdades. Quem deve pagar essa conta são os responsáveis pelo esquema financeiro e não os trabalhadores que sustentam os serviços públicos”, disse.
A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB-DF) reforçou que os servidores têm sido a solução para a cidade, apesar do abandono promovido pelo governo. Ela denunciou a aprovação de tabelas privadas que pagam até cinco vezes mais que os valores praticados pelo SUS.
“A culpa não é do servidor, o projeto político atual é que quer acabar com o serviço público para favorecer a iniciativa privada. Enquanto faltam médicos nos hospitais, o dinheiro dos impostos é drenado para salvar esquemas de amigos do governo, ignorando que o SUS é a única opção de milhões”, declarou.
Segundo a deputada do PSB, o governo já constrói mecanismos para aprofundar a terceirização da saúde pública. “Recentemente aprovaram instrumentos que permitem contratar serviços privados com valores muito acima dos pagos pelo SUS. Enquanto um parto normal na rede pública custa cerca de R$ 800, tabelas privadas chegam a pagar quase R$ 4 mil pelo mesmo procedimento. É esse dinheiro público que está sendo drenado para interesses privados”, afirmou.
Mobilização deve continuar
Na área social, o déficit de pessoal já ultrapassa os limites da segurança operacional. Com apenas 36% do efetivo em algumas unidades, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) atendem milhares de famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
O concurso público para a carreira de assistência, que teve inscrições abertas recentemente, agora paira sob forte insegurança jurídica. Candidatos e aprovados em certames anteriores temem que a suspensão de nomeações dure durante toda a vigência do acordo financeiro.
A indignação também se estende aos usuários dos serviços públicos. Moradores de diferentes regiões administrativas estiveram presentes no ato denunciando o aumento das filas, a precarização do atendimento e a redução dos benefícios eventuais.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Keka Bagno, afirmou que o acordo foi construído sem participação popular e amplia o risco de colapso social no Distrito Federal.
“As políticas públicas serão as principais atingidas por esse novo acordo feito sem transparência alguma pelo GDF. Não temos nenhuma garantia de que isso não vá esmagar o povo, que agora se mobiliza contra o absurdo de pagar por um rombo bilionário que não criou”, concluiu.
Diante do impasse, o Sindsasc aprovou uma nova assembleia com indicativo de greve para o dia 23 deste mês. Outras categorias também prometem intensificar paralisações e mobilizações caso o governo não abra canais de negociação e transparência sobre os impactos do acordo firmado para socorrer o BRB.
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