A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que investiga a articulação golpista relacionada aos acontecimentos que sucederam as eleições de 2022.
Durante sua manifestação, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou publicações em redes sociais e trocas de mensagens entre Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o representante da PGR, o material reunido ao longo da investigação reforça a existência de pressões indevidas sobre o andamento do processo.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
Ao sustentar o pedido de condenação, Magalhães também argumentou que os fatos analisados ultrapassam a esfera individual das autoridades envolvidas e atingem diretamente o funcionamento das instituições democráticas e do sistema de Justiça brasileiro.
“Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, afirmou Magalhães.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar para interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão foi mantida após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar, nesta segunda-feira (15), um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a análise do caso.
A ação tem como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam praticado coação no curso do processo ao tentar influenciar o andamento das investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os elementos considerados pela acusação estão declarações do parlamentar sobre sua atuação junto a autoridades estadunidenses para a adoção de medidas e sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, entre elas a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Para Alexandre de Moraes, esse comportamento constitui um dos principais indícios de tentativa de constrangimento das instituições responsáveis pela condução dos processos.
