Perdendo apenas para fazendeiros, o governo de Goiás se consolidou como o segundo principal causador de violência nas comunidades rurais do estado. Na vitrine do agronegócio do país, a contínua expressão de seus ruralistas na violação de direitos de povos e comunidades demonstra como a ideia de “estado pacificado” veio sendo aplicada durante os últimos anos de gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). É o que aponta o relatório “Conflitos no Campo 2025” com dados de Goiás, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra regional (CPT-GO).
A publicação foi lançada na última terça-feira (16), durante o Seminário Popular que ocorreu na Escola de Formação de Professores e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Nela, pesquisadoras, comunicadoras e agentes pastorais trazem um balanço dos oito anos de governo Caiado. O relatório discute como a pressão do avanço do agro-hidro-mineronegócio vem impactando comunidades tradicionais, quilombolas, assentamentos e acampamentos, sobretudo em seus modos de vida.
“Ao longo de toda a gestão de Ronaldo Caiado, que tem continuidade com Daniel Vilela [MDB], o governo estadual adotou uma postura de enfrentamento aos movimentos sociais do campo”, reforçou o coordenador regional da CPT Goiás João Marcos Picarti, ao Brasil de Fato DF.
Segundo Marcos Picarti, a existência de registros da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) como principal agente de violência em Goiás nunca foi negada. Um exemplo é a postura do governador em tratar os agentes de segurança pública “como extensão direta de seu governo”.
No entanto, com o passar do tempo, a violência assumiu “características distintas de outras ocorrências envolvendo ações policiais, justamente pela forma como a segurança pública passou a ser conduzida em Goiás”. Características essas que, até por meio da aprovação de legislações, “passaram a oferecer uma aparência de legalidade para ações que desrespeitam princípios constitucionais e o direito à reforma agrária”, explica Picarti.
Violência institucionalizada
Sancionada em maio de 2024, a Lei Estadual nº 22.677 se tornou um dos principais instrumentos institucionais para a criminalização da luta pela terra em Goiás. A legislação pune famílias camponesas e integrantes de movimentos sociais em ocupações – caracterizadas no documento como “invasões” – retirando benefícios sociais, além de proibir participação em concursos públicos ou cargos em comissão. Somado a isso, o texto impõe multas diárias exorbitantes, que variam de R$ 20 a 50 mil.
Segundo análise do relatório da CPT, a lei estadual usurpa a competência exclusiva da União para legislar sobre matérias de direito civil e penal, além de violar princípios constitucionais, como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, restringe o acesso a direitos essenciais à pessoas já vulnerabilizadas como forma de retaliação política.
A partir da metodologia do relatório, que registrou ofensivas no campo, o Brasil registrou uma queda de 29% no número total de ocorrências em 2025. Ainda assim, em Goiás, cerca de 3 mil famílias camponesas foram afetadas por disputas e violências fundiárias. O cenário também é agravado pelo registro de 220 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão, que coloca o estado como terceiro maior neste registro, atrás apenas de Mato Grosso e Minas Gerais.
Os conflitos por terra compõem mais de 70% dos registros, e estiveram concentrados em 19 dos 246 municípios goianos. No epicentro das tensões está Cavalcante, que abriga parte do território quilombola Kalunga, e desponta com 23% dos casos de conflito. De acordo com o relatório, a região apresenta um nível de concentração de terras na casa dos 80%, evidenciando a forte pressão do latifúndio sobre as comunidades tradicionais.
Logo em seguida, Formosa responde por 15% dos conflitos e mais de 61% de concentração fundiária, e Santo Antônio do Descoberto com 10% das ocorrências. Conforme o registro, os trabalhadores sem terra e as comunidades quilombolas representam, respectivamente, 46% e 27% dos casos, sendo as principais vítimas da violência ligada à terra. Fazendeiros ainda seguem no topo como agentes causadores de conflitos (27%), acompanhados pelo próprio governo estadual (13%).
Para além dos números, a ofensiva é percebida no cotidiano das comunidades de forma interseccionada: uma mesma família passa tanto por tensões associadas ao uso da terra-território, como conflitos relacionados à água. No Cerrado, a apropriação e a contaminação dos recursos hídricos configuram uma frente de batalha. Só no ano passado, mais de mil famílias em Goiás passaram por alguma situação relacionada, tornando esse conflito o segundo maior registro no estado.
O veneno, não só do lado
O caso mais alarmante de contaminação dos recursos hídricos apresentado nos registros da CPT Goiás aconteceu no município de Baliza, a cerca de 400 quilômetros da capital do estado. Em meio ao avanço da monocultura na região, o acesso à água se tornou mais um fator de risco na vida das mais de 2 mil famílias do Assentamento Oziel Alves Pereira. Ainda no ano passado, as pessoas assentadas foram vítimas da contaminação de nascentes por agrotóxicos, pela destruição de áreas de conservação e o descarte irregular de resíduos.
Os córregos Água Branca, Caracol, Cotovelo e o Rio do Peixe, que estão na região, são cursos d’água essenciais para o assentamento. O envenenamento deles não parte apenas de grandes latifundiários vizinhos, mas da grilagem e especulação interna, como conta Henrique Ferreira, técnico em agroecologia e camponês assentado no território. De acordo com ele, os invasores concentram até cinco lotes de terras da reforma agrária para cultivar monoculturas.
“Eles usam o agrotóxico para tudo na produção de soja e milho. Entram com os maquinários, derrubam o que tem para derrubar e plantam soja”, contou o jovem, ressaltando que, por medo de retaliação e opressão, as famílias muitas vezes se sentem intimidadas a registrar queixas. A situação tem se somado a outra problemática: o descarte criminoso de pneus de borracharias e embalagens de veneno em valas de escoamento que acabam arrastadas pelas chuvas, soterrando nascentes.
O saldo direto da contaminação é o adoecimento da população. Conforme os dados divulgados no relatório da CPT Goiás, ao menos 500 famílias do assentamento foram atingidas por conflitos relacionados aos recursos hídricos no ano passado. “Eles não sabem o estrago que isso faz com o solo, com o meio ambiente e com o ser humano. É cada vez maior o índice de câncer, de pessoas perdendo a gestação e de crianças nascendo com deficiências causadas pelo contato com muito agrotóxico”, critica Ferreira.
Apesar do cenário, a comunidade regenera o território de forma braçal, em um trabalho encabeçado majoritariamente por mulheres e pessoas idosas. Durante uma conversa, Henrique explicou que a comunidade conseguiu multiplicar as roças comunitárias de duas para cinco, provando na prática a viabilidade da produção sem uso de veneno, à base de caldas naturais – como de nim e bordalesa – e compostagem. A resistência já resultou na recuperação e no cercamento de seis nascentes, com extensões de preservação que chegam a 600 metros cada.
Seminário Popular
O evento que marcou o lançamento oficial da publicação, o Seminário Popular, contou com uma mesa focada em debater a resistência e a sacralidade da terra. A agenda seguiu com o professor Alberto da Silva Moreira, autor do livro O Dom da Terra – Leitura Teológica dos Conflitos Agrários no Brasil.
A programação contou com a presença de povos e comunidades do Cerrado goiano. De acordo com a organização, além de criar um espaço de diálogo e articulação entre movimentos sociais. O lançamento deste ano ganhou um tom especial, pois celebrou dois grandes marcos históricos da atuação em defesa dos povos do campo: os 40 anos do caderno Conflitos no Campo Brasil e os 50 anos de fundação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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