Entre os dias 29 de junho e 1º de julho, cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais são esperados em Luziânia (GO), cidade entorno do Distrito Federal, e em Brasília, para participar do 2º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC).
O encontro será marcado pelo debate em torno da Política Nacional de Reconhecimento do Território Camponês. A proposta construída por organizações populares busca institucionalizar, por meio de um decreto presidencial, o reconhecimento dos modos de vida, dos direitos e dos territórios das populações camponesas.
Com o tema “Território Livre para a Construção do Bem Viver”, a programação reúne atividades de formação política, feira, mostra cultural e debates. Estarão em pauta temas como soberania alimentar, justiça climática, sucessão rural, segurança hídrica e segurança energética. A abertura será realizada na segunda-feira (29), às 11h00, na Casa do Professor, espaço cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).
Território: espaço de vida
Além de fortalecer a articulação nacional do movimento, o encontro pretende ampliar o debate sobre a necessidade de uma política pública específica para os camponeses brasileiros, tema que vem sendo discutido entre movimentos sociais e setores do governo federal.
Em construção por organizações como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Via Campesina e outras entidades do campo, a Política Nacional de Reconhecimento do Território Camponês busca reconhecer o território não apenas como área destinada à produção agrícola, mas como espaço de vida, cultura, trabalho, ancestralidade e preservação ambiental.
A proposta está em fase de articulação política junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), à Secretaria-Geral da Presidência da República e a outros órgãos do Executivo federal. A estratégia defendida pelos movimentos é que a política seja instituída por meio de decreto presidencial, permitindo a criação de programas e ações interministeriais sem depender, em um primeiro momento, da tramitação no Congresso Nacional.
Entre as diretrizes defendidas estão o fortalecimento da agroecologia, da soberania alimentar e da agricultura camponesa; a valorização dos saberes tradicionais e das sementes crioulas; a ampliação do acesso à regularização fundiária, moradia, saúde e educação do campo; além da criação de mecanismos específicos para proteger as comunidades diante da expansão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos sobre os territórios rurais.
Na avaliação do dirigente nacional do MTC, Adriano Ferreira, o Brasil ainda possui uma lacuna na proteção jurídica das populações camponesas, diferentemente do que ocorre com outros povos e comunidades tradicionais.
“O Brasil precisa ter uma política que reconheça os territórios camponeses como espaço de vida e de produção, mas também como espaço de bem viver. A sucessão rural depende dessa proteção. Hoje existem políticas para outros povos tradicionais, mas os camponeses ainda não têm um instrumento específico de proteção“, afirma.
“Nós somos o território”
Para o MTC, o conceito de território envolve as relações sociais, culturais, econômicas e ambientais construídas historicamente pelas comunidades rurais. É essa compreensão que orienta a proposta apresentada pelos movimentos e que será debatida durante o encontro nacional.
Ao explicar como o movimento compreende a relação entre o campesinato e os territórios, Adriano Ferreira afirma que a defesa dessas áreas também significa proteger formas tradicionais de produzir alimentos, preservar os bens naturais e garantir a continuidade da vida no campo.
“Quando falamos em território camponês, não estamos falando apenas da terra. Estamos falando de um espaço de vida, de cultura, de resistência e de ancestralidade”, ressalta.
O movimento também defende que a criação de um instrumento próprio permitirá enfrentar desafios relacionados à permanência das famílias no campo, à sucessão rural e ao fortalecimento da produção de alimentos saudáveis, considerados centrais para a soberania alimentar do país.
Justiça climática e proteção dos territórios
O debate sobre o reconhecimento dos territórios camponeses também passa pelos impactos do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos sobre as comunidades rurais. Segundo o movimento, a ausência de uma política específica deixa agricultores em situação de maior vulnerabilidade diante de conflitos fundiários, da pulverização de agrotóxicos e da instalação de projetos que alteram a dinâmica dos territórios.
Na avaliação de Adriano Ferreira, esses impactos atingem diretamente a permanência das famílias no campo e a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de instrumentos legais voltados especificamente às populações camponesas.
“A gente tem uma situação no Brasil com o avanço dos grandes projetos, seja do agronegócio, da mineração ou das usinas de energia. Muitas vezes o veneno passa por cima das pequenas propriedades, contamina rios, águas e plantações, e não existe uma legislação específica que garanta a reparação para os camponeses. Nós produzimos os alimentos e precisamos ter nossos direitos respeitados”, argumenta.
O dirigente também critica a desigualdade na aplicação das políticas ambientais. Segundo ele, enquanto grandes empreendimentos conseguem avançar sobre os territórios, pequenos agricultores acabam sendo penalizados por práticas tradicionais de manejo.
Ao relacionar a pauta do encontro com os desafios ambientais enfrentados pelas comunidades, Ferreira defende que a proteção dos territórios deve fazer parte das estratégias de justiça climática no país.
“Só existe justiça climática se houver proteção dos nossos territórios. Quando falamos em território, não estamos falando apenas da terra. Está ligado a nós mesmos. Nós somos o território”, ressalta.
Organização nacional e fortalecimento do campesinato
Além da construção da proposta de política pública, o 2º Encontro Nacional também marca um momento de fortalecimento da atuação do MTC, que nasceu em Alagoas, em 2004.
O movimento surgiu da organização de agricultores do Agreste e do Sertão alagoano que enfrentavam dificuldades para acessar recursos hídricos, concentrados nas propriedades de grandes fazendeiros. Desde então, a organização ampliou sua atuação para diferentes regiões do país.
Ao relembrar a trajetória do movimento, o dirigente afirma que o MTC consolidou uma forma própria de organização, baseada na construção coletiva e na defesa dos modos de vida camponeses.
“O MTC surge no Nordeste e se consolida a partir da luta pela água, pela terra e pela permanência das famílias no campo. Hoje estamos organizados em 13 estados e seguimos em processo de expansão, fortalecendo a agricultura camponesa e a defesa dos territórios”, explica.
Atualmente, o movimento está presente nos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Pará, mantendo articulações para ampliar sua atuação em outras regiões do país.
Programação inclui marcha em Brasília
Ao longo dos três dias, a programação inclui debates, grupos de trabalho, atividades de formação política, e espaços de troca de conhecimentos entre comunidades camponesas.
O encerramento das atividades acontece no dia 1º de julho, quando as delegações seguem para Brasília para a Marcha Pela Vida em Defesa do Território Camponês, na Esplanada dos Ministérios. Na sequência, será realizada uma sessão pública na Câmara dos Deputados em homenagem aos 22 anos do MTC.
Para Ferreira, o encontro representa um momento de reafirmação da identidade e das lutas camponesas. “O encontro traz como centralidade fortalecer o debate sobre os territórios do bem viver e construir caminhos para garantir proteção às comunidades camponesas. É uma luta por direitos, por produção de alimentos e pela permanência das famílias no campo”, conclui.
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