Hoje quero falar diretamente com a juventude do Rio de Janeiro sobre uma poderosa ferramenta de transformação social que, há anos, vem sendo atacada e descredibilizada pela extrema direita: o acesso dos filhos da classe trabalhadora à universidade pública. Já imaginou, por exemplo, passar o ano inteiro estudando, se preparando, fazendo cursinho, abrindo mão do tempo com família e amigos, virando noites com a cara enfiada nos livros para, no dia da tão esperada prova, ver seu futuro ameaçado por não ter o dinheiro da passagem? Este e muitos outros obstáculos fazem parte da realidade educacional de milhões de jovens brasileiros de baixa renda.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se consolidou como a maior porta de entrada do ensino superior no Brasil. E, para boa parte da população, é a única. Porém, segundo dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos 117 mil jovens inscritos no Enem em 2023 no município do Rio, mais de 37 mil não chegaram ao local da prova.
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Isso representa quase 32% de abstenção. Ou seja, 1 em cada 3 estudantes se inscreveu, mas não compareceu. Estamos falando de pessoas que, em sua maioria, moram em favelas, periferias ou municípios afastados e dependem do transporte público para se locomover.
No Rio, a barreira do transporte é concreta. A passagem de ônibus custa R$5 e o metrô só manteve o valor de R$7,90 porque teve o reajuste anual barrado pela justiça. Mesmo assim, segue sendo o mais caro do país. Para estudantes da Baixada Fluminense, que pegam mais de uma condução, o custo com deslocamento pode chegar a R$30 por dia de prova, valor que compromete o orçamento familiar e coloca em risco o futuro de muitos jovens.
Mais de 56% dos estudantes pertencem a famílias com renda de até dois salários-mínimos; 18,1% declaram ter cursado o ensino médio em escola pública; e 50,1% são pretos ou pardos. Portanto, quem mais falta no dia da prova é quem menos pode arcar com os custos. Para quem vive perto da linha da pobreza, o valor cheio da passagem aos fins de semana pesa no bolso e pode determinar quem terá acesso à universidade. Nesse sentido, é fundamental pontuar como o debate do direito à cidade está intrinsecamente ligado às oportunidades de ascensão e mobilidade social.
No que tange à questão da mobilidade urbana, a solução já existe, custa pouco e está ao nosso alcance: tarifa zero nos transportes públicos municipais durante todos os dias de provas do Enem e vestibulares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Para pressionar o poder público a avançar mais este passo na democratização do acesso à educação, nosso mandato lançou, em parceria com os movimentos estudantis, a campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”. O abaixo-assinado pretende reunir 5 mil apoios até agosto, quando será realizada a segunda fase do vestibular da Uerj. A meta é entregar o documento nas mãos do prefeito Eduardo Cavaliere e do presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado. Este gesto não é apenas político. Ele amplifica as vozes dos cerca de 48 mil jovens cariocas que compõem o público-alvo direto da campanha e mostra a força da mobilização popular e da sociedade civil organizada.
A Uerj é um território muito caro na minha trajetória pessoal e profissional. Foi lá que me tornei professora e hoje curso o doutorado em História. Foi lá que construí durante muitos anos toda a base teórica e social que me qualificou para ocupar uma cadeira no parlamento carioca. As equipes do nosso mandato estão percorrendo várias escolas e cursos pré-vestibulares sociais para divulgar a campanha e dialogar com a juventude. Entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), estão apoiando e somando esforços na mobilização.
Também apresentamos um ofício na Câmara Municipal do Rio para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Estamos construindo uma articulação ampla, que agregue diferentes partidos e traga mais gente para vocalizar a luta.
Vale lembrar que a tarifa zero é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais. Conquistas como a meia-passagem e a carteira de estudante são fruto da luta popular e da organização coletiva. A própria Lei de Cotas não caiu do céu nem veio por benevolência da princesa Isabel. Foi uma conquista de décadas de luta do movimento negro, até ser sancionada pelo governo Lula. Se hoje metade das vagas em universidades e institutos federais são reservadas para estudantes de escolas públicas, com recortes de renda e de raça, isso se deve a muito suor, lágrimas e sangue derramados por quem abriu os caminhos para que hoje pudéssemos ocupar esses espaços.
A Lei de Cotas tem apenas 14 anos de vigência. De lá pra cá, mais de 1,1 milhão de estudantes de baixa renda ingressaram no ensino superior. A política pública não apenas ampliou o acesso, como também transformou o perfil das universidades públicas. Como diz o nosso presidente Lula, pintamos a universidade pública de povo, imprimimos as diversas tonalidades das nossas peles nessa estrutura educacional antes tão embranquecida e reservada aos filhos da elite e da burguesia. Contudo, ainda não é suficiente. Tudo o que conquistamos até agora é motivo de muito orgulho e celebração, mas verdade seja dita: não chega nem perto de reparar as profundas desigualdades e mazelas sociais causadas por 388 anos de escravidão no Brasil.
Agora, temos uma oportunidade concreta de assegurar o direito à tarifa zero e beneficiar milhares de estudantes. O passe livre nos dias de prova é também o primeiro passo de uma agenda política mais ampla para garantir o direito de ir e vir e o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos. Queremos, cada vez mais, que os filhos e as filhas da classe trabalhadora tenham acesso ao ensino superior e condições materiais de se manter estudando, por meio de políticas públicas que garantam a permanência estudantil, com segurança alimentar e transporte.
Ficou curioso e quer saber mais sobre a campanha? Então, acesse campanhatarifazero.mairadomst.com.br deixe sua assinatura, e espalhe para geral!
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora e doutoranda em História pela Uerj.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato RJ.
