O Projeto de Lei (PL) 896/2023, de criminalização da misoginia, tornou-se um dos principais pontos de disputa na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar. Aprovada por unanimidade no Senado em março, a proposta passou a tramitar em regime de urgência na Câmara, mas a votação do mérito segue sem data definida por entraves colocados pela extrema direita.
Dos oito deputados federais eleitos pelo DF, apenas três são favoráveis ao projeto, dois são contrários e outros três não responderam. O Brasil de Fato DF questionou todos os parlamentares da bancada para saber como pretendem se posicionar quando a matéria for levada ao plenário.
Já declararam apoio ao projeto Érika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Na outra ponta, os deputados Bia Kicis (PL) e Alberto Fraga (PL) manifestaram posição contrária à proposta. Ambos argumentam que o texto restringe a “liberdade de expressão”.
O que diz o projeto
O PL da Misoginia (nº 896/2023) altera a Lei do Racismo (nº 7.716/1989), para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação. Pelo texto, passa a ser crime praticar, induzir ou incitar violência, restringir direitos ou ofender a dignidade de mulheres em razão de sua condição de gênero.
A pesquisadora de gênero e misoginia, Bruna Camilo, explica que o projeto busca responsabilizar condutas que incentivam a discriminação e a violência contra mulheres. “Não é liberdade de expressão quando se submete mulheres à violência. A liberdade de expressão não protege discursos que promovem discriminação, incitam violência ou retiram direitos fundamentais”, argumentou.
A proposta também prevê agravantes quando esses crimes forem praticados por meio da internet ou de forma organizada. O relatório apresentado na Câmara estabelece mecanismos para a remoção judicial de perfis e grupos utilizados para disseminar violência misógina e aumenta as penas quando houver monetização ou obtenção de lucro com esse tipo de conteúdo.
Como se posiciona a bancada do DF
Para Érika Kokay, a criminalização da misoginia é uma medida necessária para enfrentar a violência contra as mulheres e combater discursos que alimentam essa realidade. “Dizer que é contra o feminicídio e não criminalizar a misoginia é uma verdadeira mostra da hipocrisia. A misoginia é uma violência política, uma violência social, uma violência estrutural que alimenta o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, declarou em entrevista recente ao Brasil de Fato DF.
Procurado pela reportagem, o deputado Rodrigo Rollemberg defendeu que o PL é necessário diante do avanço da violência contra as mulheres no país. Para o parlamentar, ampliar os instrumentos de punição é uma forma de enfrentar diferentes manifestações da misoginia, que vão da violência política aos ataques sexuais.
“Sou completamente favorável ao PL que criminaliza a misoginia. Nós estamos vivendo uma epidemia de violência e de desrespeito contra a mulher. Há violência política, violência sexual e todo tipo de desrespeito. É muito importante, neste momento, ampliarmos os instrumentos de punição a quem promove a misoginia”, afirmou.
Também favorável ao projeto, o deputado Reginaldo Veras declarou que a criminalização da misoginia representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e que discursos discriminatórios não podem ser tratados como manifestações aceitáveis da vida pública.
Segundo o parlamentar, além de estabelecer punições, a proposta sinaliza que a violência baseada no gênero precisa ser enfrentada como um problema estrutural da sociedade brasileira.
“A criminalização da misoginia representa um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres. Não podemos normalizar discursos que incentivam o ódio, a discriminação e a violência de gênero. Esse projeto envia uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não aceita que mulheres sejam atacadas, intimidadas ou desrespeitadas simplesmente por serem mulheres. É uma medida que fortalece a democracia, promove igualdade e contribui para prevenir a escalada da violência contra as mulheres”, afirmou ao Brasil de Fato DF.
Até o fechamento desta reportagem, Fred Linhares (Republicanos), Rafael Prudente (MDB) e Júlio Cesar (Republicanos) não informaram como pretendem votar. O espaço segue aberto para posicionamento.
Por que o projeto travou
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em março deste ano e chegou à Câmara com expectativa de rápida votação. No entanto, passou a enfrentar resistência de parlamentares conservadores.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para construir um texto de consenso entre diferentes bancadas. O objetivo foi reduzir as divergências e permitir que a proposta avançasse antes do recesso parlamentar.
Uma das principais mudanças foi a substituição de expressões como “ódio” e “aversão às mulheres”, por conceitos jurídicos como “menosprezo” e “discriminação”. A nova redação também passou a definir o crime a partir de condutas específicas, como praticar, induzir ou incitar violência e restringir direitos em razão da condição de mulher.
Esta semana, no entanto, uma emenda proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) isenta de crime a discriminação por “opinião, convicção religiosa, filosófica, científica ou política”. O texto passou a tramitar junto ao PL nº 896/2023, sendo alvo de críticas da bancada progressista.
Caso a Câmara aprove alterações no texto original, a proposta precisará retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial. Sem acordo entre as lideranças da Câmara, ainda não há previsão para que o mérito do projeto seja analisado pelo plenário.
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