O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou parcialmente um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que a plataforma de apostas Blaze (Foggo Entertainment LTDA) e a influenciadora Virgínia Fonseca retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos publicitários que descumpram regras de transparência e induzam consumidores ao erro.
A decisão liminar, concedida na terça-feira (21), impõe uma série de restrições às campanhas publicitárias da empresa e da influenciadora. Entre elas, fica proibida a divulgação de anúncios que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, ou minimizem os riscos de perdas.
Além disso, Virgínia Fonseca deverá identificar de forma clara todas as publicidades sobre apostas publicadas em suas redes sociais, incluindo conteúdos nos stories, reels e postagens do dia a dia. A Justiça também determinou que ofertas de bônus, rodadas gratuitas e promoções sejam apresentadas com informações claras e em destaque, sem esconder condições relevantes em letras pequenas ou links externos.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a multa poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões por infração. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo MPDFT contra decisão de primeira instância na ação civil pública ajuizada no último dia 8. Na ocasião, o Ministério Público acusou a Blaze e Virgínia Fonseca de promoverem publicidade abusiva de apostas esportivas e pediu indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Agora, durante o andamento do processo, o MPDFT informou ter obtido acesso a um balancete da empresa que aponta faturamento de R$ 1,9 bilhão em 2025. Com base nesses dados, o órgão ampliou o pedido de indenização para R$ 380 milhões.
Proteção aos consumidores
Além da revisão do valor, o Ministério Público passou a solicitar que a Blaze devolva integralmente os valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos, mediante apresentação de laudo profissional.
Segundo o MPDFT, a decisão representa um avanço na proteção dos consumidores, especialmente daqueles considerados mais vulneráveis aos efeitos da publicidade de apostas. Em nota divulgada pelo órgão, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski afirmou que o objetivo é impedir práticas que induzam consumidores ao erro e garantir maior transparência na divulgação desse tipo de serviço.
“É de suma importância garantir o ressarcimento integral dos apostadores diagnosticados com ludopatia, pois a plataforma tem o dever legal de proteger os vulneráveis. Nosso objetivo com essa ação é frear a indução ao erro e garantir que o consumidor tenha clareza absoluta sobre os riscos envolvidos, prevenindo que abusos publicitários continuem a fazer vítimas em massa”, afirmou.
O MPDFT também destacou que a ação não se limita à Blaze e à influenciadora Virgínia Fonseca. Segundo o órgão, outros influenciadores e empresas que promovam apostas de forma irregular também podem ser responsabilizados judicialmente.
O outro lado
O Brasil de Fato DF procurou a Blaze e a equipe de Virgínia Fonseca para comentar a decisão do TJDFT, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
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