José Antonio Kast, presidente do Chile desde março, não esconde que sente falta dos tempos do ditador Augusto Pinochet. “Se Pinochet estivesse vivo, votaria em mim”, já disse o atual mandatário, quando ainda era deputado, ao criticar a derrotada proposta por uma nova Constituição no país. Kast tem bons motivos para estimular a memória quanto aos tempos de chumbo: advogado católico conservador, filho de imigrantes alemães, o mandatário encarnou como poucos na cena pública chilena o desejo de que as diretrizes pinochetistas permanecessem em tempos de democracia. No plano econômico, seu projeto se alinha ao liberalismo calcado na restrição do Estado ao mínimo. Já no campo da segurança pública, o que prevalece não é o personagem liberal, mas um entusiasta da mão dura.
Prestes a completar seis meses de governo no Chile, Kast enviou ao Senado do país um pacote de leis que pretende remodelar o papel do Estado chileno no campo da segurança pública, ampliando poderes, criando uma nova modalidade de estado de exceção e restringindo liberdades individuais.
A reforma na segurança integra o que o governo Kast chama de “Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo” (ACOT), uma iniciativa voltada a tramitar, ao mesmo tempo, 30 projetos de lei. Na semana passada, o presidente chileno enviou ao Senado uma proposta específica de reforma constitucional. Entre outras medidas, o projeto pretende restringir o acesso a benefícios sociais financiados pelo Estado para pessoas condenadas por crimes relacionados ao terrorismo e à organização social. Em outro ponto, o governo propõe a incorporação da segurança pública no artigo 1º da Constituição chilena, a criação de um cadastro de organizações criminosas e terroristas e o estabelecimento de um novo estado de emergência.
Esse estado seria decretado pelo governo e não precisaria ser aprovado pelo Congresso, tendo duração inicial de 120 dias, prorrogável por igual período. O objetivo? Ampliar poderes diante de “ameaça grave e iminente” à segurança pública. Kast também poderia suspender ou restringir a liberdade de circulação, o direito de reunião, de associação e até interceptar documentos e comunicações.
Em paralelo, o governo também apresentou um projeto de lei chamado de “Antiparricadas 2.0”, que pretende alterar o Código Penal para aplicar punições a quem interromper total ou parcialmente o tráfego e os serviços de transporte, sem exigir comprovação de prática de violência ou intimidação.
“É, de alguma forma, uma importação do modelo Bukele, que é tido como exitoso no combate à delinquência e à criminalidade. A discussão por trás da proposta de Kast é a implementação de políticas que têm como foco resolver impasses no debate de segurança pública às custas da democracia, da sobrevivência do sistema político democrático”, explica ao Brasil de Fato a cientista política Talita São Thiago Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.
Segundo a pesquisadora, a iniciativa não decorre do acaso. Ao encampar um discurso de atenção máxima ao tema da segurança pública, o presidente traz para a sua plataforma de governo uma demanda que vem crescendo na sociedade chilena. “Kast foi eleito a partir de uma agenda centrada, principalmente, em migração e segurança pública: lei e ordem e defesa de políticas mano dura. O problema da segurança pública no Chile, atualmente, é muito creditado aos altos fluxos migratórios que o país vem tendo nos últimos anos”, analisa.
Ignacio Bustos, economista e cientista político chileno, ex-presidente do Partido Progressista, explica que o Chile possui quatro estados de exceção constitucional, válidos para casos de catástrofes, agressão externa, comoção interna e guerras. Em conversa com o Brasil de Fato, afirma que “o novo estado proposto pelo governo ultrapassa os atuais e não conta sequer com o respaldo dos setores mais radicais da direita chilena”.
Condições políticas difíceis
A reação da opinião pública chilena ao projeto foi imediata. A presidenta do Senado do Chile, Paulina Núñez, do partido de direita Renovação Nacional, alertou que, se o novo estado de emergência não for retirado do projeto, as chances de aprovação são mínimas. Gabriel Boric, antecessor de Kast na presidência chilena, criticou o caráter antidemocrático do projeto, lembrando que a reforma equivale a um “estado de sítio por 240 dias”.
Enquanto isso, o senador Luciano Cruz-Coke, presidente do partido de centro-direita Évópoli, foi às redes sociais e reconheceu que o novo estado de emergência “concede poderes excessivos ao presidente, poderes que ele jamais desejaria nas mãos da oposição”. Guillermo Ramírez, presidente da União Democrática Independente, partido de direita fundado no início dos anos 1980, detalhou a problemática: “Se me disserem: ‘Vamos interceptar telefones quando o crime organizado ou o terrorismo estiverem prestes a cometer um ataque’, eu diria: absolutamente. Agora, se me disserem: ‘Isso é para que o presidente possa interceptar telefones quando tiver meras dúvidas’, eu diria: ‘Não’”.
A população chilena também duvida da efetividade das propostas. Segundo um levantamento feito pela consultoria DataInfluye, 42% dos chilenos acreditam que as medidas anunciadas por Kast não abordam os principais problemas do país, enquanto 33% disseram preferir que as leis chilenas atuais sejam modificadas em vez de se fazer uma reforma constitucional.
O rechaço surge em um momento difícil para o governo, que sequer completou seis meses: a mesma DataInfluye revelou que a desaprovação à gestão Kast chegou a 61%, enquanto a aprovação não passa dos 36%. Diante da má recepção, Kast começou a recuar. Em entrevista nesta semana à chilena Radio Infinita, o mandatário reconheceu que a proposta “pode ser modificada”.
Enquanto isso, o Congresso decidiu que a reforma ficará fora da discussão formal da Comissão Constitucional do Senado, e que não vai convocar sessões para tratar do projeto em curto prazo. Kast também deve enfrentar uma dificuldade extra: para se aprovar uma reforma constitucional no Chile, é preciso contar com um quórum mínimo de quatro sétimos dos senadores, o que é improvável neste momento.
“A reforma de segurança foi um grande erro tático, porque eles vinham de uma grande vitória no Congresso [a aprovação do pacote de reforma econômica], que beneficia de maneira muito significativa as maiores fortunas do país e os capitais transnacionais”, contextualiza Bustos.
“Hoje está exposto, em primeiro lugar, que o governo não sabe como enfrentar o fenômeno criminal no país e, em segundo lugar, que não conseguiu avançar com a agenda de segurança. O governo nomeou como ministra da Segurança uma ex-promotora muito conhecida por sua atuação rigorosa [Trinidad Steirnet], que precisou deixar o cargo antes de completar 70 dias porque não conseguiu implementar nem estruturar uma reforma”, diz o cientista político.
Para substituir Steirnet no cargo, Kast nomeou Martin Arrau, seu ex-chefe de campanha. “Ele não possui experiência na área de segurança e assinou esse projeto. Arrau conseguiu unir contra si praticamente todo o espectro político. É um excesso absoluto, com evidente caráter autoritário”, aponta Bustos.
Chile: violento ou aterrorizado?
O Chile, uma faixa de terra condensada entre a Cordilheira dos Andes e o Oceano Pacífico, com um dos PIBs per capita mais altos da América do Sul, nunca foi exatamente um exemplo de lugar violento. Há dez anos, a taxa de homicídios era de 4,2 a cada 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério Público local, patamar próximo ao de países da Europa. Passada uma década, a taxa saltou 42,8%, para 6 a cada 100 mil habitantes. O número ainda põe o Chile como um dos países mais seguros da região, mas o debate interno mudou.
A população chilena, aos poucos, foi sendo tomada por uma espécie de pânico em relação ao tema. Em 2025, ano em que as taxas começaram a registrar quedas, um levantamento do instituto Ipsos, divulgado pouco antes das eleições presidenciais, mostrou que quase dois a cada três chilenos adultos (63%) apontavam o crime e a violência como os temas mais preocupantes. A inquietação era maior do que em países como o México (59%) e a Colômbia (45%), cujas taxas e violência são significativamente mais altas. O mesmo estudo também apontou que o Chile tinha o segundo maior percentual de preocupação com o crime entre as 30 nações de diferentes continentes pesquisadas.
Figuras da extrema-direita, como Kast, viram nessa sensação uma oportunidade política: direcionar a culpa pelo aumento da violência aos imigrantes, especialmente venezuelanos. Acontece que, em relação aos homicídios, ainda segundo o MP chileno, a maioria dos crimes é cometida por chilenos, enquanto cerca de 20% tiveram como autores os imigrantes, principalmente venezuelanos e colombianos.
No caso das organizações criminosas, o problema é mais complexo. Nos últimos anos, sobretudo no período imediatamente pós-pandêmico, o Chile passou a ser palco para a atuação mais intensa de organizações como o Tren de Aragua (Venezuela), Los Pulpos (Peru), Los Shottas e Los Espartanos (Colômbia), e dos brasileiros Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). As hipóteses para o crescimento são várias, mas passam, principalmente, pela própria estabilidade econômica do país e pela localização privilegiada, em termos de fluxo para o tráfico de drogas.
“Já não somos o país seguro da América Latina que éramos antes. Organizações criminosas altamente complexas se desenvolveram com grande capacidade logística e armamentista. É uma realidade que, naturalmente, afeta os bairros e setores mais pobres da população, que convivem diariamente com a criminalidade e o narcotráfico. Nesse ponto, ninguém na esquerda ou no campo progressista pode negar a situação”, diz o fundador do PRO.
Diferenças
O Chile não é um caso isolado quando comparado a outros países do continente. Colocá-lo no mesmo bojo de outras nações do continente, porém, pode causar uma interpretação equivocada. “O Chile não se tornou o que o Equador está se tornando. O Chile não está nem perto de ser algo como é o Brasil ou a Colômbia”, alerta Tanscheit, que destaca que boa parte do sentimento de insegurança descontrolada cresceu, principalmente, em setores da classe média alta do Chile. Eleitores preferenciais de Kast, vale lembrar. “Há uma utilização da temática. E o impacto do Bukele nessa agenda é atroz”, sintetiza a pesquisadora.
Tratar do tema faz com que se recorde o andamento do debate sobre segurança pública no Brasil, em que pesquisas de consultorias como a Quaest já mostraram que a violência é a principal preocupação do eleitorado brasileiro que vai às urnas em outubro. Tanscheit explica que as responsabilidades institucionais sobre a segurança pública nos dois países são diferentes. Enquanto no Brasil essa responsabilidade é compartilhada entre os entes federativos (com prevalência do papel dos estados), no Chile a concentração de poder no Palácio de La Moneda (a sede presidencial) é bem mais ampla.
Por lá, prevalece um modelo centralizado de governança nacional. O comando político cabe ao Ministério da Segurança Pública. Uma diferença importante é o fato de que o Chile não possui estrutura policial estadual, de modo que todo o aparato é controlado pelo governo federal, que se responsabiliza pelo controle dos agentes conhecidos como carabineros.
Trump de olho
Kast não está sozinho. O anseio por ampliar os limites do poder do Estado contra as organizações criminosas responde a um desejo manifestado em diversas oportunidades pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Chile de Kast, aliás, compõe o Escudo das Américas, iniciativa liderada por Washington para cooperação militar, que tem posto em discussão a soberania de países latino-americanos.
“Após o retorno da democracia na América Latina, passou a existir, em especial no Cone Sul, uma espécie de afastamento da política externa dos Estados Unidos. Agora, passou a existir uma relação umbilical do Departamento de Estado dos EUA com a nossa região, algo que não acontecia desde as ditaduras e a Operação Condor”, aponta Tanscheit, sinalizando que esse movimento teve início com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.
Ao relacionar os interesses estadunidenses com a posição do governo Kast, Bustos lembra que o mandatário chileno nomeou como ministro das Relações Exteriores a figura de Francisco Pérez Mackenna, “um chanceler que, durante muito tempo, foi o braço direito do homem mais rico do país, da família Luksic, que são empresários do setor de mineração”.
A área de mineração tem sido o alvo preferencial das ações estadunidenses no marco do Escudo das Américas, dado o interesse estratégico de Washington em terras raras. “Os EUA atuam junto a parlamentares chilenos para impulsionar projetos de lei que permitam às empresas estadunidenses obter posições mais favoráveis para explorar as terras raras existentes no Chile”, denuncia Bustos.
O problema é a contraparte. Durante o governo Boric, Kast prometia que, caso fosse eleito, as relações com Washington melhorariam significativamente, o que amenizaria as tensões tarifárias promovidas pela Casa Branca desde o ano passado. “Isso não se concretizou”, lembra Bustos. “Nesta semana, os EUA enviaram uma equipe de negociação, porque vão avançar com aumentos das tarifas sobre exportações. Isso deixa o presidente chileno em uma situação ridícula. O governo não compreende que os EUA veem a América Latina como uma zona de exploração de recursos naturais”, aponta. Em termos de contradições no trato da relação com o governo Trump, as semelhanças entre o que acontece no Chile e as disputas de poder no Brasil são mais que evidentes.
