O governo da Colômbia revogou uma resolução que, desde 2015, impedia a pulverização aérea com glifosato sobre plantações consideradas de uso ilícito. A medida, de autoria do presidente Abelardo de la Espriella, invalida a Resolução 6 de 2015, estabelecida no governo de Juan Manuel Santos, durante os diálogos de paz.
No entanto, a reativação do programa de pulverização depende do cumprimento de exigências rigorosas determinadas pela Corte Constitucional do país, para evitar danos sanitários e ecológicos. Para que a aplicação do herbicida ocorra, a Autoridade Nacional de Licenças Ambientais precisa formular um Plano de Manejo Ambiental. Além disso, o plano deve passar por consulta prévia com as comunidades indígenas que habitam os territórios afetados e obter a aprovação do Instituto Nacional de Saúde.
A Corte Constitucional do país estabeleceu, na Sentença T-236 de 2017, que qualquer alteração na política de suspensão deve seguir critérios básicos, entre eles, a avaliação contínua de riscos, pesquisas científicas independentes e a apresentação de provas objetivas de que o procedimento não causará danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Para Catalina Oviedo, pesquisadora do Centro de Alternativas ao Desenvolvimento da Colômbia, superar esse processo não será tarefa fácil para o governo Espriella.
“O fato de terem derrubado a resolução não significa que ela já possa ser implementada. Isso porque a Corte Constitucional na Colômbia delimitou um caminho que é tecnicamente complicado. Que requer, por exemplo, consultas prévias. Que requer, por exemplo, permissões da Agência Nacional de Licenças Ambientais, a ANLA. E que requer, além disso, estudos que verifiquem que não existe impacto à saúde de ninguém”, avalia.
O novo presidente, em seu discurso de posse no dia 7 de agosto, afirmou que pretende introduzir uma pulverização com agrotóxicos de nova geração que não prejudiquem a população e a natureza.
A engenheira ambiental colombiana, integrante da Rede Comunitária de Agriculturas pela Vida, Marcela Menezes, argumenta que a medida ignora os aspectos estruturais que levam as comunidades pobres do interior a optarem pelo plantio de coca.
“Há vários fatores que preocupam. O primeiro é o de substituir um insumo por outro sem ter clareza sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais que isso pode gerar. Além disso, significa seguir pelo caminho de governos históricos de realizar a erradicação por pulverização aérea, sem entender profundamente por que se planta coca e sem atacar as causas que levam as comunidades a plantar coca. Ou os atores armados a fazerem o mesmo”, avalia.
“O segundo ponto é o financiamento — segue a engenheira — o dinheiro gasto na compra desse insumo químico poderia ser investido no atendimento das causas estruturais pelas quais ainda temos a presença de cultivos de uso ilícito”, completa.
Menezes alerta que, além dessa medida temerária, há o risco de que os programas de substituição de cultivos, impulsionados pelo governo de Gustavo Petro, sejam desfinanciados. “Há programas consolidados na direção de substituição de cultivos de uso ilícito, que vinham integrando todos os fatores e condições sociais, econômicas, ambientais e organizacionais das comunidades, promovendo a transição para outros tipos de cultivos”, pontua.
“Basicamente, o que este governo está fazendo é descontinuar esses programas e focar o orçamento na compra deste insumo químico”, afirma Menezes. A pesquisadora vai além e opina que é preciso tirar os estigmas do cultivo da planta tradicional que, se bem é certo que foi apropriada pelo narcotráfico, não se restringe ao uso ilícito.
“Continuamos falando da substituição de cultivos de coca, mas não falamos, por exemplo, do fenômeno do narcotráfico e do que incentiva atualmente o plantio de coca. E por que, inclusive sendo essa a discussão que também está ocorrendo na Colômbia, satanizar a coca como um cultivo de uso ilícito? Por que não passar a pensar na legalização do cultivo da coca para as diferentes transformações produtivas que podem ser feitas a partir dela?”, questiona a engenheira.
Na mesma linha, Oviedo adverte que a política antidrogas baseada na destruição indiscriminada de cultivos pode violar direitos culturais de povos tradicionais da região.
“Existem cultivos de folha de coca de uso tradicional por comunidades amazônicas. E será muito difícil, como foi há alguns anos, que a polícia antinarcóticos consiga diferenciar qual cultivo é de uso ancestral para não realizar a aspersão e qual é voltado para o narcotráfico ou para a economia do narcotráfico. É um panorama muito difícil e lamentável voltar a pensar na política de drogas de uma maneira tão simplista, quando avançamos tanto como país em relação às possibilidades de substituição e, sobretudo, de transformação territorial”, pontua a pesquisadora.
Política ineficaz
Além dos aspectos destacados, Catalina Oviedo questiona a eficácia da política. “O fato é que, para o governo de 2002, ou melhor, de 2000 a 2002, de Álvaro Uribe, que foi quando se realizaram as primeiras aspersões com glifosato na Colômbia, nós não pudemos evidenciar que esse mecanismo diminuísse o número de hectares de coca no país. Isso se deve ao fato de que, como a economia da coca continua sendo um meio de sustento para famílias camponesas em situação de vulnerabilidade, sendo, portanto, um meio de vida e um sustento para essas famílias, quando realizam a pulverização com glifosato, elas migram para mais adentro da floresta ou da montanha onde habitam e voltam a estabelecer outro cultivo de coca”, recorda a pesquisadora.
“Esta é uma medida populista. Evidentemente populista. Que obedece às lógicas da política antidrogas dos Estados Unidos, do atual governo dos Estados Unidos, mas que não tem evidências de que seja funcional. Por outro lado, acarreta um gasto econômico muito alto que não transforma as realidades territoriais”, agrega.
No caso da Colômbia, Catalina Oviedo alerta para um perigo ainda maior. “A maior parte dos cultivos de uso ilícito é cultivada em áreas de importância ambiental, como no caso da Amazônia e no caso das montanhas de Cauca. No caso da Amazônia, existem muitos cultivos que se encontram também em áreas protegidas, sejam estas parques nacionais naturais, sejam distritos de manejo integrado ou outras categorias. Com o glifosato, também se evidenciou um dano em termos de solo, água e aspectos ambientais”, alerta.
“Acredito que isso certamente levará à violação de direitos humanos, à defesa do meio ambiente sadio por parte da sociedade civil e a uma possibilidade muito baixa de que os cultivos de folha de coca realmente diminuam”, finaliza a pesquisadora colombiana.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
Jakeline Pivato, coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, avalia que nada justifica uma medida que coloque em risco a saúde da população e intensifique a degradação ambiental em um contexto de mudanças climáticas.
“Independentemente dos fins, utilizar um veneno altamente tóxico, comprovadamente cancerígeno, é uma grave violação do direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A pulverização de glifosato não mata apenas a planta, mas destrói o solo, os cursos d’água e afeta diretamente as comunidades, sobretudo camponeses e indígenas. Acreditar que jogar veneno sobre as pessoas é solução para o tema da produção de drogas é simplesmente um absurdo condenável”, analisa.
“Além disso, o glifosato é um agrotóxico altamente persistente, ou seja, a substância aplicada hoje poderá ser encontrada no ambiente décadas depois, prolongando seus efeitos mais nocivos”, alerta a ativista.
Países como México, Áustria, Vietnã e Arábia Saudita proíbem ou aplicam restrições severas à utilização do glifosato em suas lavouras. No Brasil, o glifosato é amplamente utilizado nas lavouras de soja, milho e algodão. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial neste ano pedindo o banimento do agrotóxico no país, devido ao alto risco à saúde e ao meio ambiente.
Em dezembro de 2025, um artigo científico publicado sobre a segurança do glifosato, utilizado pelas autoridades brasileiras para a liberação do uso do agrotóxico no país, foi oficialmente despublicado pela revista norte-americana Regulatory Toxicology and Pharmacology, após comprovada intervenção da indústria farmacêutica em sua elaboração.
