O anúncio de um acordo no âmbito energético entre os governos da Venezuela e dos Estados Unidos, realizado na última sexta-feira (28), marca um momento de inflexão nas relações diplomáticas e comerciais entre Caracas e Washington.
A negociação ocorre após dez anos de um severo bloqueio econômico e sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos, que sufocaram a economia do país sul-americano. Sob o impacto dessas sanções, a produção petrolífera venezuelana despencou de patamares históricos de cerca de 3,5 milhões de barris diários para menos de 300 mil barris por dia em 2017.
Para tentar reverter essa crise e reconstruir seu principal setor econômico, a Venezuela realizou reformas em sua legislação de hidrocarbonetos, buscando atrair capital internacional e privado.
Nesse cenário de fragilidade, o analista de geopolítica venezuelano Miguel Jaimes enfatiza que as pressões substanciais e duras de Washington asfixiaram o país.
“A Venezuela está sufocada nos últimos dez anos pelo tema do bloqueio. E os Estados Unidos também pressionaram de uma maneira substancial e dura”, pontua o analista. “A Venezuela provou todos os cenários que qualquer país provou, que também teve situações muito mais lamentáveis. No seu território, por ser uma nação petrolífera, sempre estará ameaçada, condicionada e perseguida”, ressalta.
No mesmo sentido, o cientista político e historiador venezuelano William Serafino pontua que, diante de uma economia disfuncional, superaquecida e profundamente prejudicada pelo bloqueio, o governo venezuelano tinha opções claramente reduzidas, necessitando de imediata reconstrução e de “válvulas de escape”.
Serafino acrescenta que o enfraquecimento geopolítico da esquerda no continente e a falta de interesse ativo de parceiros como China e Rússia em desafiar os Estados Unidos na região deixaram a Venezuela isolada na negociação.
“Trump sabe que está ganhando e tem uma poderosa posição de vantagem no tabuleiro. O continente está geopoliticamente fragmentado e a esquerda está em retrocesso. Nem a China nem a Rússia parecem interessadas em desafiar a reivindicação imperial dos Estados Unidos sobre a região. Neste cenário, as opções são claramente reduzidas, no meio de uma economia sobreaquecida, disfuncional e prejudicada pelo bloqueio, que exige válvulas de escape e reconstrução imediata”, argumenta.
Geopolítica, assimetria de poder e interesses estratégicos
Os dois analistas expõem visões complementares sobre a correlação de forças e as reais motivações por trás do acordo. Jaimes argumenta que as sanções aplicadas contra a Venezuela acabaram sendo contraproducentes para os próprios Estados Unidos, o que obrigou Washington a recorrer às reservas venezuelanas como um fator regulador de seu próprio mercado e para dar segurança jurídica às suas empresas privadas.
Por outro lado, Jaimes reconhece que esse não é o melhor momento, sobretudo depois da agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e do sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama e deputada nacional Cilia Flores, em 3 de janeiro deste ano.
“Talvez, se tivéssemos tido outro momento, este acordo teria sido outro, mas infelizmente não foi, porque não é fácil para qualquer país do mundo, ou um país tão pequeno como a Venezuela, lutar contra os Estados Unidos, contra as suas estratégias, a sua opulência e o seu peso”, argumenta o especialista.
“Sequestraram e levaram o presidente da República — segue Jaimes — houve 130 mortos em janeiro. Vieram e o levaram, ou seja, não há um saldo de respeito ao direito internacional, e tampouco ninguém surge para nos ajudar no mundo”, recorda.
Em contrapartida, Serafino analisa a transação sob a ótica da profunda assimetria de poder e do histórico de coerção estrangeira na América Latina. Para ele, o pacto assegura vantagens estratégicas e econômicas que servem à histórica Doutrina Monroe, que visa o controle geopolítico exclusivo da região e o acesso preferencial a recursos estratégicos.
“O acordo é estruturado de forma assimétrica: os Estados Unidos obtêm vantagens estratégicas, tanto geopolíticas quanto econômicas, dentro da estrutura doutrinária do que Washington denominou ‘Doutrina Monroe’, que implica no controle geopolítico exclusivo sobre a região da América Latina e do Caribe e acesso preferencial à exploração de seus recursos estratégicos”, avalia.
Riscos, incertezas e a perpetuação da ‘cultura do petróleo’
Os analistas alertam para as consequências de longo prazo que o acordo carrega. Jaimes destaca a existência de termos e contrapartidas não públicas sob as condições atuais da gestão do tabuleiro geopolítico internacional.
“E nem tudo está dito, nem todas as cartas estão colocadas sobre a mesa na nova gestão do tabuleiro geopolítico petrolífero internacional e no papel que a Venezuela desempenha”, pondera.
Já Serafino adverte que, embora o pacto traga alívio financeiro de curto e médio prazo, também contribui para a perpetuação de uma “cultura do petróleo”, que historicamente serviu como ferramenta de ocupação econômica e pressão externa. Segundo ele, essa cultura legitima a exploração ao introduzir valores e interações sociais que sustentam a constante necessidade de exportação de óleo bruto.
“Os Estados Unidos lançaram as bases para a legitimação social de sua exploração energética, introduzindo um sistema de valores e formas de interação social que sustentariam socialmente a ‘necessidade’ de continuar exportando petróleo bruto. Acredito que o acordo reforça essas dinâmicas, não por meio de uma decisão ou intenção explícita dos signatários, mas porque constitui a estrutura na qual se desenrolam a política e as aspirações sociais da nação”, argumenta.
Para o cientista político venezuelano, o terreno ainda é de incertezas, e ainda é cedo demais para avaliar os efeitos materiais do acordo, sobretudo na melhora da qualidade de vida do povo venezuelano. “É preciso aguardar para ver como os contratos se concretizarão, quais princípios da Lei de Hidrocarbonetos acabarão prevalecendo e como a dinâmica política se desenrolará assim que a empresa estadunidense designada por Trump iniciar suas operações em solo venezuelano”, avalia.
Os detalhes do acordo
A parceria estruturada entre a Venezuela e os Estados Unidos estabelece termos específicos de exploração, investimentos e divisão de lucros para os próximos 25 anos. O planejamento contempla o desenvolvimento de 17 campos estratégicos de petróleo e a atuação de empresas petrolíferas privadas em oito blocos verdes na Faixa Petrolífera do Orinoco.
Com essa operação binacional, a meta operacional estabelecida é atingir uma produção de mais de um milhão e meio de barris de petróleo diários, incidindo sobre uma reserva projetada de 65 bilhões de barris, o que representa 20% das reservas provadas totais do país sul-americano.
Em termos financeiros, estima-se a atração de um investimento global superior a US$ 100 bilhões na indústria do petróleo nacional. Para o Estado venezuelano, a expectativa de arrecadação total em tributos e impostos supera US$ 209,335 bilhões, cálculo realizado com base em um preço referencial médio de US$ 65 por barril de petróleo bruto. Desse montante, projeta-se que cerca de US$ 19 por cada barril produzido e comercializado entrarão de forma direta na economia nacional para serem reinvestidos em saúde pública, educação, serviços básicos e infraestrutura viária.
O modelo fiscal estipula uma taxa mínima de royalties de 16%, ou seja, maior do que a alíquota cobrada pelo Brasil, que varia entre 5% e 15%. Além disso, haverá a cobrança de 34% em Imposto de Renda que, no caso venezuelano, incide sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Apesar da retórica do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que haveria total controle sobre as reservas petrolíferas da Venezuela, o governo venezuelano assegura que o país mantém 100% de propriedade e de soberania sobre suas jazidas e recursos energéticos nacionais, como estipula a Constituição do país.
