Está na Constituição Federal, no artigo 231, o respeito aos direitos dos índios que são diferentes de outras culturas. Diz o artigo “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ” Por isso, diante da proposta do atual governo federal de municipalizar a saúde indígena, o Ministério Público do Paraná (MP-Pr) se posicionou contrário à proposta por considerar que se trata de desrespeito à Constituição.
As principais lideranças indígenas do Paraná participaram de audiência pública no MP-Pr, na última sexta, 14, para levar o pedido de intervenção quanto a proposta de transferir a saúde indígena para os municípios. Também denunciaram o atraso do pagamento de salário pelo governo federal aos funcionários do sistema de saúde indígena. A audiência foi coordenada pelo procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Presente também na reunião o Senador Flavio Arns (REDE), que se colocou à disposição das lideranças em articular reuniões com o governo.
Para o procurador, o Ministério Público brasileiro tem o dever institucional de atuar em defesa do regime democrático. “A opção preferencial do Ministério Público deve estar engajada na luta em prol da efetivação das promessas de cidadania que já estão contempladas no ordenamento jurídico. Por isso, o tema relativo aos direitos dos povos indígenas se destaca e está contemplada na Constituição. É preciso fazer valer este direito”.
O cacique Ilson Soares, de Guaíra, reforçou que a saúde indígena com atendimento diferenciado é uma conquista dos povos indígenas. “ Primeiro, os municípios não estão conseguindo atender nem a sua demanda. Além disso, não conhecem nossa cultura, nossas tradições, nossos costumes”.
Jaqueline Kuita Jacintho, indígena Kaigang, enfermeira que trabalha na Casai – Casa da Saúde Indígena, comentou sobre o atraso dos pagamentos aos funcionários. “O argumento do governo é que tem ONGS desviando verbas. O que nós temos a ver com isso ? O governo que deve fiscalizar. Nós fazemos o nosso trabalho e não podemos arcar e ficar com salário atrasado”, disse.
Manutenção da SESAI – Secretaria da Saúde Indígena
Uma carta foi lida durante a audiência e entregue ao procurador. No documento, as lideranças indígenas reforçam a preocupação com ataque aos direitos e com a extinção da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI). “ Pedimos que seja mantida a estrutura da SESAI vinculada ao SUS. É importante destacar que a SESAI e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) vem trabalhando com as comunidades dentro do padrão exigido e os indicadores vem mostrando que foram alcançados bons resultados na saúde indígena”.
Avanços na saúde indígena
Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, com os trabalhos realizados pela SESAI, “somente em 2017, foram realizados quase 3,8 milhões de atendimentos. Essa ampliação permitiu que mais mulheres indígenas realizassem consultas de pré-natal; que mais residências fossem visitadas pelas equipes de saúde e, com isso, ações de combate à malária e de vigilância nutricional fossem desenvolvidas com mais eficiência, sem falar na atualização dos esquemas vacinais. Hoje, a cobertura vacinal, com esquema completo em menores de 5 anos, é de 80,6%. ”
