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Eunício Oliveira, presidente da Casa, afirmou que tratados internacionais estão "em pleno vigor"

Defesa do ex-presidente afirma que Brasil pode sofrer sanções caso não cumpra deliberação das Nações Unidas

CDH diz que "todas as medidas necessárias devem ser tomadas para permitir direitos políticos" do ex-presidente

Determinação da ONU de que Lula concorra às eleições presidenciais também é tema da edição desta segunda (20)

Balanço dos seis meses de intervenção militar no Rio é o destaque desta edição

Ex-ministro de FHC destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê

Dirigente participa de greve junto a militantes do MPA, MST, CMP e Levante Popular da Juventude

Órgão atendeu a demanda de advogados, apontando que petista também não pode tero acesso à imprensa negado

"Em apenas dois anos voltam a aparecer a pobreza extrema, o desemprego e a fome, sob o silêncio da elite ...

30 de julho é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; no país política de combate ainda é ...