Divergência

Flávio Bolsonaro diz ser investigado, mas para MP ele é apenas testemunha; entenda

Juristas divergem quanto à caracterização de filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no "caso Queiroz"

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Defesa do político conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A situação judicial do senador eleito Flávio Bolsonaro na investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas de gabinete tornou-se mais complexa por conta das dimensões políticas do caso. A defesa do político, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do procedimento, afirma que ele é um dos investigados no chamado "caso Queiroz". O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirma que, na esfera criminal, o filho do presidente é tratado apenas como testemunha.

Dois juristas ouvidos pelo Brasil de Fato divergiram sobre o status de Flávio Bolsonaro, mas concordam que os desdobramentos políticos do tema interferem nos aspectos técnicos e jurídicos. 

O advogado criminalista Marcelo Feller afirma que fazer essa diferenciação é fundamental, já que testemunhas e investigados pelo Ministério Público têm direitos processuais distintos. 

“Um investigado tem direitos que uma testemunha não tem. O investigado tem direito de conhecer previamente a investigação que pesa contra si. O investigado tem direito ao silêncio, a não produzir nenhuma prova sem que isso lhe seja prejudicial”, diz.

Um dos pontos de questionamento levantados pela defesa do filho do presidente é o fato de que ele não pode, até o momento, acessar os autos da investigação. Feller ressalta, entretanto, que o pedido para que o caso fosse deslocado para o STF não tem embasamento jurídico: como o fato investigado é anterior ao mandato de Flávio Bolsonaro, seu caso deve ser discutido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a segunda instância. 

Feller entende que, como a principal suspeita diz respeito a um esquema de desvio de verbas de gabinete, deve-se deduzir que o titular do mandato, no caso Flávio Bolsonaro, também esteja sendo efetivamente investigado. 

Rogério Dultra, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, afirma que “nenhum direito” de Flávio foi violado pela investigação do MP, e que nada impede que ele se torne formalmente investigado, o que, considera, seria o curso natural do caso.

“A investigação é um procedimento, um conjunto de atos que se sucedem e vão trazendo novidades. Natural que uma testemunha possa se transformar em um investigado. Quando o sujeito diz que está sendo investigado é uma situação mais complicada, é quase como assumir que vão achar alguma coisa dele”, afirma. 

Política

Uma das alegações em relação ao escândalo que afeta a família Bolsonaro, é de que o Ministério Público teria violado o sigilo bancário de Flávio. Feller afirma, que em relação a isso, a atuação da promotoria tem sido exemplar: as comunicações entre Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e MP são previstas em lei e na jurisprudência e não constituem quebra de sigilo.

O que os dois juristas concordam é que a movimentação da defesa do político, concordando-se ou não com seu teor jurídico, tem um desdobramento político claro. Feller destaca que essa repercussão é ainda mais intensa pois a família Bolsonaro ganhou notoriedade política, entre outras coisas, pelas críticas ao foro por prerrogativa de função e por defenderem posturas duras no combate ao crime, o que, para ele, os coloca agora em contradição. 

Dultra cogita que, possivelmente, a defesa de Flávio Bolsonaro "tinha poucas possibilidades", diante dos fatos que estão vindo à tona. O pedido ao STF, entretanto, foi precipitado do ponto de vista político, ao atrair ainda mais a atenção para o integrante da família presidencial.

Curso do processo

O MP-RJ suspeita, a partir de relatórios do Coaf, que diversos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tenham empregado funcionários-fantasma, que repassavam seus salários a terceiros, o que pode incluir os próprios deputados. Tecnicamente, caso a linha de investigação se confirme, não se trataria de corrupção, que deve envolver agentes públicos e privados, mas sim de peculato, definido pelo Código Penal como "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

A investigação foi suspendida pelo ministro Luiz Fux a pedido da defesa de Bolsonaro. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, que assume o caso com o fim do recesso do judiciário em fevereiro, já adiantou que costuma rejeitar pedidos com argumentos similares.

Desde a suspensão, o conteúdo de novos relatórios do Coaf vieram a público. Em um deles, uma transação milionária e um depósito de R$ 96 mil foram identificados na conta de Flávio Bolsonaro. Ele afirmou que as duas transações eram relativas à venda de um imóvel, ainda que na escritura do mesmo as datas não coincidam com os dias das movimentações bancárias. 

Mais recentemente, com a prisão e emissão de mandados de prisão de suspeitos vinculados às milícias pela morte da vereadora Marielle Franco, veio a público o fato de que Flávio homenageou na Alerj um dos investigados no caso e empregou a mãe e a esposa do chefe do “Escritório do Crime”. A mãe do miliciano é uma das apontadas no suposto esquema levantado pelo Coaf. 

Flávio Bolsonaro foi o único deputado estadual fluminense a votar contra a concessão póstuma da Medalha Tiradentes a Marielle. 

Edição: Mauro Ramos