Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre movimentos populares, universidades, coletivos, mandatos parlamentares, sindicatos e ONGs, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Greenpeace, lançaram uma carta pública em apoio ao Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do deputado estadual Matheus Gomes e da deputada Luciana Genro, ambos do Psol-RS.
A proposta reconhece oficialmente o Estado de Emergência Climática no Rio Grande do Sul e estabelece a meta de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, além de prever a criação de um plano de transição sustentável.
A iniciativa foi organizada pelo Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática do RS, que destaca a urgência da medida diante da intensificação das catástrofes climáticas no estado nos últimos anos. Para as organizações, o PL representa um passo estratégico para enfrentar a crise ambiental e combater as desigualdades sociais agravadas pelos eventos extremos.
Na carta, o movimento também denuncia a falta de transparência na destinação dos recursos recebidos pelo governo Eduardo Leite para o enfrentamento da emergência ambiental, e cobra que os fundos sejam aplicados diretamente nas comunidades mais atingidas.
“O apoio de mais de 70 entidades de diversos setores da sociedade civil organizada, mostram a urgência do Legislativo estadual avançar no debate da crise climática e que a aprovação do PL que declara Estado de Emergência Climática possibilitará ações concretas para o combate à crise climática”, afirmou o deputado Matheus Gomes.
Para as entidades a carta conjunta funciona como um chamado à ação para que a Assembleia Legislativa trate a pauta com a seriedade necessária, garantindo justiça climática à população gaúcha.
Abaixo a carta completa:
Carta de apoio ao Projeto de Lei nº 23 /2023, proposto pelo deputado Matheus Gomes e a deputada Luciana Genro – Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática do RS
Recebemos com muito entusiasmo a notícia sobre o Projeto de Lei nº 23 /2023, proposto pelo deputado Matheus Gomes e a deputada Luciana Genro.
O PL propõe que o Estado do Rio Grande do Sul “Reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável. (SEI 3185-0100/23-2)”
O Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática também entende que “o contexto ambiental e climático” em curso exige ações urgentes para reduzir o processo de mudança do clima, não apenas para criar condições da manutenção da vida humana no estado, mas, também, para reduzir as desigualdades sociais e o sofrimento da população mais pobre. O movimento entende que o PL cria condições para definição permanente de prioridades pautadas “nos princípios de equidade, da autodeterminação e da proteção dos direitos fundamentais, em especial das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima”. Tais princípios estão em sintonia com as pautas socioambientais debatidas nas etapas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente por meio de propostas ou de moções. Destacamos:
- A criação das Áreas Especiais de Justiça Climática Ambiental fortalecendo a população mais vulnerável através do:
a. Foco nas pessoas residentes em AEIS e entorno, superando o racismo ambiental, avançando na implementação do Estatuto da Cidade, política habitacional, o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado;
b. Geração de trabalho e renda; produção coletiva de alimentos orgânicos (hortas); instalação de cozinhas comunitárias; implantação de supermercados populares; e a articulação com todas as políticas públicas nos territórios de populações vulneráveis.
c. Resgate de expressões culturais, fortalecimento de quilombos, ciganas, pescadores, pequenos agricultores, comunidades indígenas; fortalecimento de Pontos de Cultura.
d. Criação de espaços verdes comunitários, com equipamentos de lazer comunitário que possibilite enfrentar ondas de calor.
- Fortalecer e garantir o exercício da participação popular, com transparência, equilíbrio de poder, combatendo clientelismo, corporativismo e conflito de interesses, em todos os processos de construção de propostas relacionadas ao meio ambiente e crise climática.
- Fortalecer as unidades de proteção ambiental a exemplo da Criação da APA Arco dos Morros e dos Banhados da Região Metropolitana de Porto Alegre como uma ação estratégica para a recuperação das áreas protegidas dos morros e das áreas úmidas (banhados) das Bacias Hidrográficas do Sinos e do Gravataí.
- Fortalecer os processos de gestão setorial e integrada de Bacias Hidrográficas definindo-as como unidades de planejamento e fortalecendo os Comitês de Bacias Hidrográficas.
- Incluir como prioridade máxima os catadores e as catadoras na cadeia produtiva dos resíduos sólidos e na cadeia da economia circular.
Por outro lado, o Movimento cobra a ausência de transparência sobre a aplicação dos recursos destinados ao estado do Rio Grande do Sul no último ano, para atender as necessidades decorrentes do desastre ambiental climático de 2024.
As notícias das enchentes ocorridas no estado do RS em 2025, dão conta de que os recursos não chegaram às pessoas mais necessitadas.
É neste sentido que o Movimento se coloca favorável e apoia com veemência o Projeto de Lei nº 23 /2023.
Porto Alegre – RS, julho de 2025.
