Há a expectativa de que o relatório do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que foi adiado e passou por diversas alterações desde a apresentação, seja votado nesta terça-feira (12) no Câmara dos Deputados. Segundo Luís Flávio Sapori, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mudanças recentes corrigiram “erros crassos”, tornando o texto mais equilibrado e próximo do projeto original enviado pelo governo.
“A atuação do deputado Derrite foi completamente desastrosa, desde o momento que ele recebeu o Projeto de Lei Antifacção”, criticou. Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança de São Paulo, foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como relator do projeto. “Ele conseguiu a proeza de criar um Frankenstein jurídico, mas agora parece que melhorou. Ele corrigiu os principais desacertos dos substitutivos anteriores”, avaliou.
De acordo com Sapori, a nova versão do texto deixa de classificar as práticas do crime organizado como terrorismo e restabelece o papel das instituições de investigação. “Essas práticas típicas do crime organizado, que antes ele tinha colocado como práticas terroristas, agora passam típicas de um crime específico que ele definiu dentro da lei de organizações criminosas. Isso foi superado, ótimo, acho que é a principal mudança”, analisou.
O especialista avalia que o novo texto também reduz tensões entre Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP), mas ainda há o risco de esvaziamento da atuação do MP. “Fica ainda um detalhezinho. O artigo 8º merece uma reflexão porque eu vejo nele um esvaziamento da atribuição investigativa do Ministério Público”, afirmou. “É só retirar esse artigo. O Supremo Tribunal Federal já definiu que o Ministério Público pode investigar”, sugeriu.
Sapori defende que o Brasil precisa de “um consenso mínimo” para avançar no combate ao crime organizado, unindo repressão e políticas preventivas. “A repressão ao crime é tão importante quanto a prevenção social. Precisamos enfrentar o problema tanto da perspectiva de uma legislação dura e efetiva ao mesmo tempo que temos que investir em projetos de prevenção que evitem a entrada de jovens no tráfico”, indicou.
O especialista também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança (SUSP). “Precisamos pôr para funcionar o Sistema Único de Segurança Pública. Essas duas medidas legislativas precisam ser resolvidas até o final do ano”, disse.
Apesar das críticas, ele se mostrou otimista. “Estou acreditando que essa terceira versão do substitutivo de Derrite finalmente pode ter a aprovação do governo. O Brasil precisa pensar a Segurança Pública cada vez menos com o fígado e mais com o cérebro, com técnica, com planejamento”, concluiu.
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