O avanço do crime organizado, cujos tentáculos abrangem todo o território brasileiro e apontam conexões internacionais, exigem uma pronta resposta do governo federal. Junto a isso, a sensação de insegurança nas cidades com o incremento de furtos de celulares, assaltos e crime contra a pessoa: homicídios, feminicídios, estupros e pedofilia exigem a integração das forças de segurança da União, dos estados e municípios.
Foi esse estado de coisas que infernizam a vida da população que motivou a Fundação Perseu Abramo, por demanda do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores a formular Os Subsídios para o Debate de Segurança Pública, com a publicação da cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida”, lançada nos dias 1º e 2 de dezembro no Rio de Janeiro.
Reunindo especialistas da área, policiais, acadêmicos e operadores do direito, o seminário reforçou o caráter de urgência da temática e apontou como urgente a criação do Ministério da Segurança Pública, que criado será o elemento aglutinador das demandas Brasil afora.
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Dividida em seis eixos estruturantes: 1- Reformas Estruturais Para uma Segurança pública antirracista, cidadã e Democrática; 2- Política de Uso da Força e Coordenação das Organizações Policiais; 3- Políticas de Prevenção à Violência; 4- Política de Drogas; 5- Combate às Organizações Criminosas e Gestão do Conhecimento e da Informação; 6- Sistema Penitenciário, a cartilha apresentada pelo PT é um salto de qualidade na visão das forças progressistas sobre o papel central que a segurança pública exerce para o conjunto da população.
Situação de difícil resolução no mundo, a segurança pública é uma pauta controversa. Não à toa surgem “especialistas” dos mais variados matizes propalando soluções que pela aridez não param em pé.
O próprio campo progressista em muitos momentos confundiu a questão criminal com ausências de políticas educacionais e de caráter sociais. Isso poderia ser explicado no chamado furto famélico, ou em crimes de menor potencial ofensivo. Entretanto, não é o que se vê no cotidiano do povo brasileiro. A explosão de casos de pedofilia intrafamiliar ganhou contornos de epidemia com o uso da internet. Os estupros, feminicídios e todos os tipos de violência contra a mulher, também.
Os crimes cibernéticos ganham vulto produzindo vítimas principalmente na terceira idade. São redes estruturadas operando em todos os estados da federação. Muitas delas interconectadas e atuando fora do território brasileiro, o que dificulta as investigações e a consequente punição aos delitos.
Crime organizado
A falta de uma integração de caráter nacional só será resolvida com a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que a exemplo do SUS na saúde integre os entes da federação com objetivos claros do papel de cada um.
Na PEC da Segurança e no PL Antifacção, o governo federal entendeu que as brechas na legislação brasileira facilitaram o avanço do crime que por sua natureza violenta ocupam hoje vastas partes dos territórios populares, achacando, violentando e impondo suas vontades. A ocupação territorial pelo crime, ofende um direito básico da cidadania: o direito de ir e vir.
Crime gravíssimo, a ocupação violenta do território terá punibilidade com penas altíssimas. Dificuldade na progressão de regime e os cabeças das facções encarcerados em presídio federal.
A PEC e o PL fortalecem o papel da Polícia Federal, da Receita Federal que a exemplo da recente operação Carbono Oculto visa quebrar a espinha dorsal do crime que avança nas altas esferas das finanças lavando dinheiro sujo.
A forte presença das esquerdas na discussão do tema da segurança pública mudará o viés demagógico da extrema direita que ao operar no imaginário da população a tese inconstitucional do “bandido bom é bandido morto”, tenta pela lógica do ódio ludibriar o senso comum.
É preciso chamar o feito à ordem. É preciso derrotar a escalada criminosa que agride a cidadania. Lugar de criminoso, seja ele faccionado, assaltante, assassino ou fraudador elitizado, é na cadeia.
*Alberto Cantalice é diretor de comunicação da Fundação Perseu Abramo, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública da instituição e um dos responsáveis pela edição da cartilha de segurança pública.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
