As representações diplomáticas do Brasil, Colômbia, Chile e México se uniram em bloco para condenar a ação militar ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Venezuela, e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, ocorrido no último sábado (3).
O posicionamento unificado aconteceu durante reunião extraordinária do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (5). O encontro foi solicitado em caráter de urgência pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro.
O chefe da delegação diplomática brasileira na ONU, embaixador Sérgio Danesse, condenou “de maneira categórica” o que considerou a uma “flagrante violação” do direito internacional.
“Condenamos de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Estes atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, alertou o embaixador.
Danesse afirmou que a Carta das Nações Unidas estabelece como pilar da ordem internacional a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado e disse que a aceitação de ações desta natureza “conduziria a um cenário marcado pela violência, pela desordem e pela erosão do multilateralismo em detrimento do direito e das instituições internacionais”.
“O Brasil não acredita que a solução da situação na Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas, sim, por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano no marco de sua Constituição”, pontuou o chefe da diplomacia brasileira na ONU.
Por sua vez, a embaixadora colombiana Leonor Zalabata disse não haver justificativa para a agressão militar estadunidense, e destacou que a América Latina e o Caribe “se proclamaram como uma zona de paz”.
A diplomata disse que as ações unilaterais contrárias ao direito internacional “colocam em risco a estabilidade regional, aumentam a insegurança e agravam as já complexas condições que experimenta a população civil com efeitos devastadores que transcenderão as fronteiras soberanas da Venezuela com um impacto direto sobre os países da região como a Colômbia”.
Já o embaixador mexicano Juan Ramón de la Fuente reiterou a posição já manifesta pela presidenta do país, Claudia Sheinbaum, de rechaço à intervenção estadunidense.
“O governo do México já tornou explícita sua posição de condenação à agressão militar do passado 3 de janeiro contra objetivos em território da Venezuela em clara violação ao artigo segundo da Carta das Nações Unidas. Estas ações não devem ser permitidas, pois constituem um severo golpe à Carta e ao multilateralismo”, apontou o embaixador mexicano.
Democracia pela força?
A diplomata da Colômbia no Conselho de Segurança da ONU, Leonor Zalabata, criticou as doutrinas neocolonialistas e intervencionistas de potências militares sobre a América Latina, e ressaltou que a “democracia não pode ser promovida nem defendida mediante a violência ou a coerção e, tampouco, pode estar supeditada a interesses econômicos alheios”.
“A democracia apenas pode ser construída e sustentada por meio do respeito à vontade dos povos, da reafirmação do estado de direito, do diálogo político e de processos pacíficos e inclusivos. A Venezuela merece viver em paz, em democracia, prosperidade e dignidade com um governo soberanamente definido por ninguém mais que o próprio povo venezuelano e suas instituições”, disse Zalabata.
Cobranças ao Conselho
Também houve cobranças das representações diplomáticas para que o Conselho de Segurança assuma sua responsabilidade diante do atropelo ao direito internacional.
“Cabe a este conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional”, disse Sérgio Danesse.
Já a colombiana Leonor Zalabata reiterou a fala do brasileiro, pedindo que seja exercida a “máxima cautela e contenção” e que seja privilegiado o diálogo e os canais diplomáticos com o objetivo de desenvolver mecanismos para cessar as violações flagrantes do direito internacional.
“A Colômbia exorta este conselho em pleno cumprimento de sua responsabilidade primordial de manter a paz e a segurança internacionais e, em atenção à gravidade dos fatos, a continuar se ocupando deste assunto”, defendeu a diplomata.
Direito não admite exceções
Em sua intervenção, o embaixador brasileiro Sérgio Danesse lembrou que as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais e “não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra índole”.
“Não podemos aceitar o argumento de que o fim justifica os meios. Este raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de outorgar aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é correto ou incorreto e, inclusive, ignorar as soberanias nacionais, impondo as decisões que devem ser adotadas pelos mais fracos”, afirmou Danesse.
Por sua vez, a representante do Chile, Paula Narváez, defendeu que, apesar de não haver reconhecido o resultado das últimas eleições na Venezuela, qualquer controvérsia deve ser resolvida pelos canais diplomáticos apropriados.
“O respeito ao direito internacional não admite exceções, inclusive quando se trata de abordar a ilegitimidade de um presidente. Os problemas devem ser resolvidos sempre dentro do marco normativo que como nações nos demos”, disse Narváez.
Por fim, ela condenou o uso da força e destacou que um conflito armado teria “consequências humanitárias devastadoras na Venezuela e na região, aprofundaria o sofrimento da população civil e agravaria ainda mais as dinâmicas de deslocamento, insegurança e vulnerabilidade”.
“Reiteramos que qualquer diferença deve ser abordada exclusivamente através de meios pacíficos em estrito respeito ao direito internacional, a soberania dos Estados e a proibição do uso ou da ameaça do uso da força.”
As veias abertas da América Latina
Juan Ramón de la Fuente, embaixador do México, ainda fez um alerta aos países que trataram de justificar de algum modo a agressão estadunidense e recordou o histórico de ingerências promovidas por potências estrangeiras a nações latino-americanas.
“Aqueles que justificam estes atos negam a história independente da América Latina e do Caribe”, afirmou o diplomata. “As mudanças de regime por atores externos e a aplicação de medidas extraterritoriais não apenas são atos contrários ao direito internacional, como historicamente agudizaram conflitos e fragilizaram o tecido social e político das nações. Senhor presidente, estimados colegas e estimadas colegas, apesar das diferenças políticas entre nossos governos, a América Latina e o Caribe se forjaram como uma zona de paz”, agregou de la Fuente.
A representação da Espanha também se alinhou à posição do grupo de países latino-americanos que condenaram a ação militar. Governos aliados da Venezuela, como Cuba e Nicarágua, também interviram em favor da Venezuela e rechaçaram a intervenção estadunidense.
Entre os sul-americanos, Argentina e Paraguai se alinharam à posição do governo estadunidense, saudando, portanto, o bombardeio contra o território venezuelano, perpetrado pelo Exército dos Estados Unidos, sem mencionar os princípios da Carta da ONU.
