A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS) de Porto Alegre. Com 22 votos da base aliada do governo contra 12 votos da oposição, os vereadores aprovaram o texto, que é o instrumento básico da política urbana municipal, revogando o Plano Diretor atual da cidade.
Junto com o projeto foram aprovadas 72 emendas e 16 subemendas. O processo de votação começou na madrugada do dia 13 de março, quando foi iniciada a discussão e a votação das 401 emendas. Foram sessões ordinárias nas segundas e quartas-feiras e extraordinárias realizadas nas quintas-feiras.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca a proposta de separação entre o Plano Diretor e o projeto de lei de uso e ocupação do solo e ressalta que o processo de revisão ocorre desde 2019. A prefeitura argumenta que o texto “estabelece bases normativas claras para a ordenação territorial, a gestão do adensamento, a proteção ambiental e cultural, a qualificação do espaço público e a ampliação do acesso equitativo à cidade”.
Logo após a votação, a vereadora Juliana de Souza (PT) expressou sua indignação: “Foi aprovado o Plano Diretor que entrega a cidade à especulação imobiliária. Lutamos incansavelmente e infelizmente vimos um processo atropelado e que não considerou a população. Hoje foi a prova disso: uma base rendida aos interesses dos donos da cidade votando favorável a um plano que vai contra os interesses do povo. Mas tivemos ao nosso lado uma galeria diversa que mostrou a força de quem vive a cidade e luta por melhores condições de vida”.
Inconsistências
Como noticiado pelo Sul21, a proposta de revisão do Plano Diretor elaborada pela prefeitura tem uma série de inconsistências com o Estatuto da Cidade, lei federal que elenca como os municípios devem planejar o ambiente urbano. Em 2012, o texto ganhou um artigo estabelecendo que os planos diretores de cidades com áreas de risco deveriam contar com mapeamento de riscos, observando os índices urbanísticos para toda a cidade, o coeficiente de aproveitamento do solo, a taxa de impermeabilização, medidas de drenagem e regularização fundiária.
O promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS), alerta que a nova estratégia da prefeitura é insuficiente. “A prefeitura pegou o mapeamento de risco feito pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) antes do desastre de 2024 e colocou como anexo do Plano Diretor sem estabelecer algum tipo de política urbana para as áreas mapeadas. Isso é absolutamente insuficiente.”
O promotor tem acompanhado, através do Caourb, a elaboração de planos diretores nos municípios do Vale do Taquari. Nessas cidades, segundo ele, o mapeamento das áreas de risco tem sido feita de forma extremamente criteriosa, já utilizando os achados posteriores às enchentes de 2023 e 2024.
“Sobre esse mapeamento, os planos diretores aplicam uma determinada política urbana: o que tem que ser desocupado, o que pode receber construção de dique… Isso nunca foi feito por Porto Alegre, onde a prefeitura não alterou em nada a política urbana.”
Pode ser anulado
O Plano Diretor pode ser anulado em sua totalidade se for demonstrado que houve vício durante a constituição da proposta – por exemplo, a insuficiência da participação popular, que pode ser apontada no caso de Porto Alegre. “Houve uma única audiência pública do Executivo e outra do Legislativo. Isso pode ser tratado como insuficiente, porque se trata de um novo Plano Diretor, e não uma revisão do antigo. E o Estatuto da Cidade obriga a participação popular durante a elaboração”, explicou o promotor.
Durante um debate promovido em março pelo Sul21 e Brasil de Fato RS, em parceria com o Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB-RS), Cláudio Ari também ressaltou que o Estatuto da Cidade foi “ingênuo” ao apostar que um processo democrático – de revisão dos Planos – resultaria num produto democrático. “As elites econômicas aprenderam a participar do processo democrático e entregaram um plano que não é socialmente democrático”, detalhou.
