Logo após o fim da escala 6×1 ser aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (27), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou uma contra proposta no Senado em que abre possibilidade para uma escala 7×0. Já assinaram a proposta 40 senadores. No Rio de Janeiro, os três senadores são do Partido Liberal, mesmo partido do autor da proposta, e já assinaram o texto. São eles: o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, Carlos Portilho e Romário.
O texto tem assinatura de 40 senadores e é necessário 49 para que o texto seja aprovado no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o texto passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Câmara (PEC 221/2019) acaba com a escala 6×1, estabelece jornada semanal de 40h sem redução do salário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026) mantém as 44 horas semanais de trabalho, flexibiliza o formato em que serão cumpridas e abre espaço para horas extras indeterminadas. Nessa PEC, o contrato individual vai prevalecer em relação aos acordos coletivos. Mas o texto ainda precisa passar pelo Senado em duas votações.
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Em entrevista à Agência Senado, o Marinho exemplificou. “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador”, disse.
Chamada de ‘PEC da Flexibilidade’ por seus apoiadores, o texto é visto como ‘PEC da Escravidão’ por quem apoia ofim da escala 6×1. Nesse modelo, o pagamento de benefícios como FGTS, férias e 13º também serão proporcionais às horas trabalhadas. O salário mínimo servirá de base para o pagamento de horas, mas o texto não determina um mínimo de horas que devam ser contratadas.
