Centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares ocuparam o Centro de Porto Alegre nesta terça-feira (30) em ato pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte de salário. A manifestação integrou o Dia Nacional de Mobilização convocado pelas centrais, com atividades em todos os estados, e aconteceu na véspera de uma audiência pública sobre o tema marcada no Senado Federal.
Em frente à rodoviária de capital gaúcha, ponto de partida da caminhada, Bruno Mattos, da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), conclamou quem passava a aderir à pauta. Para ele, a mudança depende de pressão constante. “Não existe vitória sem luta”, afirmou, ao defender que o debate “chegue em cada canto” do país e classificar a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como “algo inegociável”.
Da rodoviária ao Piratini
A marcha cruzou o centro da cidade, até o Palácio Piratini, sede do governo estadual, onde se uniu à mobilização dos servidores públicos, que partiram do prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE). No Piratini, o ato pela jornada se encontrou com a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, e as duas pautas passaram a caminhar juntas: ao fim da escala 6×1 somou-se a defesa do funcionalismo e a oposição à ao leilão de privatização de serviços de escolas estaduais.
Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), descreveu a jornada estendida como adoecedora e ligou a redução do tempo de trabalho a ganhos de saúde e de produtividade. “Mais tempo pra vida, pro trabalhador e trabalhadora, inclusive, é maior produtividade, menos doenças, mais tempo livre para estudar, para conviver com as famílias”, disse.
Ao responder a empresários que projetam quebra de empresas com a medida, recorreu a outras conquistas trabalhistas: segundo Cenci, o mesmo argumento foi usado contra o 13º salário, as férias e a licença-maternidade, e o país “nunca quebrou e não vai quebrar”.
Pauta já passou pela Câmara
A proposta que motivou o ato tramita no Congresso. Em 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso e sem redução salarial. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, 461 a 19. O texto, que prevê regras de transição, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramitou com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tendo como relator Leo Prates (Republicanos-BA). A matéria seguiu para o Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP).
Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), relembrou o placar da Câmara para apontar a resistência à pauta. “O 22 sempre foi, sempre será contra o trabalhador”, afirmou, em referência ao número de votos contrários e à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Vidor, mais de 73% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1, índice que, na sua avaliação, também se verifica entre os gaúchos.
Segundo Josimar Cecchin, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), a reivindicação se arrasta há décadas. “Já faz 38 anos que nós não temos redução da jornada de trabalho”, afirmou, citando a Constituição de 1988 como o último marco. Cecchin atribuiu a retomada recente do tema ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), surgido no Rio de Janeiro, e descreveu o ato em Porto Alegre como um “esquenta” para a audiência pública do dia seguinte no Senado. “Aqui no sul tá frio, mas tá quente o fim da escala 6×1”, disse.
‘A gente pede o fim da escala por exaustão’
Dirigentes mulheres concentraram suas falas no acúmulo entre o trabalho remunerado e o trabalho de cuidado. Isis Garcia, secretária de Combate ao Racismo da CUT-RS e diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários), afirmou que 70% do setor bancário é composto por mulheres e que a jornada recai de forma desigual sobre elas.
“Nós somos exaustas. A gente pede o fim da escala 6×1 por exaustão”, declarou, ao associar a sobrecarga ao que chamou de responsabilidades domésticas deixadas “só sobre as nossas costas”.
Mara Weber, do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal e no Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), seguiu a mesma linha. “Somos nós que acumulamos o trabalho fora de casa, dentro de casa, o trabalho de cuidados”, afirmou.
Ela acrescentou que a luta não se limita à escala 6×1 e citou jornadas que considera ainda mais intensas: “Nós temos jornada aí 7 por 0, temos jornada de 10 por 1, como o Zaffari queria impor aos seus trabalhadores”, disse, em referência à rede de supermercados gaúcha. Para Weber, a aprovação na Câmara mostra que é possível avançar “quando a gente mobiliza na rua”.
Gilmara Medeiros, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), falou em nome de famílias chefiadas por mulheres. Segundo ela, mães que criam os filhos sozinhas passam a maior parte do tempo no trabalho e esbarram em creches que funcionam apenas de segunda a sexta. Com o fim da escala 6×1, avaliou, “as mães vão ter mais opção de acompanhar o desenvolvimento, dar uma atenção maior na criação” dos filhos.
Adoecimento e o setor mais impactado
Vidor afirmou que os comerciários e comerciárias formam “a maior categoria de trabalhadores urbanos” e a mais afetada pela escala, e relacionou a jornada a afastamentos por transtornos mentais. “O nosso trabalhador está morrendo e nós precisamos de uma medida diferente para começar a combater essa barbaridade”, disse o dirigente da Fecosul.
Silvio Ambrósio, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA-RS), disse representar 120 mil trabalhadores do setor e descreveu o trabalho fabril como “repetitivo e muito estressante”. Além da redução da jornada, defendeu folgas em sequência: “Não basta só ter duas folgas, elas têm que ser consecutivas.” Ele afirmou ainda que mais de 40% da mão de obra do setor é feminina e enfrenta dupla jornada em casa.
Rodrigo Callais, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), chamou a escala de “escravocrata” e disse esperar que a aprovação no Senado venha antes das eleições de outubro. Para ele, a medida pode se tornar “a maior conquista de grande parte dos trabalhadores do Brasil das últimas décadas”.
Servidores somam data-base e fim do confisco previdenciário
No encontro em frente ao Piratini, a pauta dos servidores estaduais ganhou espaço. Fabiano Salazar, secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS), que representa servidores da Justiça estadual, ligou a redução da jornada às reivindicações do funcionalismo, entre elas a revisão geral de salários e o fim do confisco previdenciário, que ele atribuiu à gestão de Eduardo Leite (PSD). “Tudo que diz respeito à luta da classe trabalhadora dialoga”, afirmou.
Salazar tratou também da PEC da Data-Base (PEC 304/2026), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e fixa o dia 1º de março como data de revisão anual dos vencimentos. Segundo o dirigente, a pauta esteve perto de ser aprovada na comissão, mas o presidente do colegiado apresentou parecer contrário.
Rosane Zan, presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato), reforçou a convergência. “É o fim da jornada 6×1, a favor da jornada de 40 horas”, disse, ao somar à pauta o fim do confisco previdenciário e a revisão salarial dos professores. Para Zan, a disputa é eleitoral: “Política muda a vida. Se alguém me disser que a política não muda a vida, está redondamente errado”.
A privatização das escolas no mesmo ato
A presença do Cpers Sindicato levou ao ato a oposição à parceria público-privada (PPP) da infraestrutura escolar, projeto do governo estadual que prevê transferir à iniciativa privada a manutenção de 98 escolas em 15 municípios pelos próximos 25 anos. O leilão estava marcado para 26 de junho na B3, em São Paulo, e tornou-se alvo de contestação na Justiça, que intimou o governo a se manifestar.
O Cpers tem sido a principal voz contra o modelo. Em manifestações anteriores, Zan afirmou que as empresas vencedoras passariam a “ganhar cinco vezes mais para administrar nossas escolas” e citou estudo do sindicato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o custo médio anual por escola saltaria de cerca de R$ 417 mil para aproximadamente R$ 1,95 milhão. O contrato, na conta do sindicato, comprometeria R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo do período.
O governo de Eduardo Leite sustenta posição oposta. Segundo a gestão estadual, a PPP se restringe à reforma, à requalificação estrutural e a serviços de apoio não pedagógicos, não interfere na área pedagógica e tem por objetivo melhorar a infraestrutura e a manutenção das unidades.
Carta aberta ao Senado
Paralelamente à mobilização nas ruas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São Leopoldo (Ceprol) divulgou carta aberta endereçada a senadores e senadoras em defesa do fim da escala 6×1. No documento, a entidade afirma que o país não pode sustentar “um modelo de trabalho que retira das pessoas o tempo de viver” e cita experiências internacionais de redução de jornada na Islândia, na Espanha e na Bélgica como exemplos de que jornadas mais curtas podem reduzir o adoecimento sem prejudicar a produtividade.
O outro lado do debate
A proposta enfrenta resistência de parlamentares e do empresariado. Durante a votação na Câmara, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a mudança como “falácia” e afirmou que parte dos trabalhadores ficaria desempregada, sob o argumento de que não há, no mundo, quem “trabalhe menos e ganhe a mesma coisa”.
Deputados do Novo e parte da oposição defenderam que as escalas sejam definidas por negociação coletiva e alertaram para impactos econômicos sobre as empresas. Outra proposta, a PEC 40/25, do deputado Maurício Marcon (PL-RS), previa permitir ao trabalhador optar por jornada inferior ao limite atual e não foi analisada em conjunto, decisão atribuída pela Presidência da Câmara a critérios de conveniência.
Entre os senadores gaúchos, Paulo Paim (PT) é o único que declarou apoio à pauta, ressaltaram as lideranças presentes ao ato. Os outros dois, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), são alvo da pressão das entidades. Para Mara Weber, os dois “vão votar junto com o patrão”; o posicionamento dos parlamentares sobre a PEC ainda não foi anunciado.
Próximo passo no Senado
A mobilização desta terça-feira antecede a audiência pública sobre a escala 6×1 no Senado Federal, em que as centrais e confederações afirmam que estarão presentes para pressionar os senadores. A expectativa do governo federal e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é de que o Senado vote a proposta em até 30 dias após o recebimento do texto.
