O Congresso Nacional deve ter uma agenda agitada nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá os líderes da base e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto para dialogar sobre a tramitação de pautas de interesse do governo.
A reunião também foi agendada depois que Lula se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados, gerando insatisfação entre os senadores. De acordo com apuração do Valor Econômico, Pacheco tem se mostrado disposto a fazer a ponte entre o Executivo e os parlamentares a fim de fazer passar a medida provisória (MP) que reonera 17 setores da economia brasileira.
Após intensas negociações entre os dois poderes, o governo retirou alguns trechos da MP e manteve aquele que acaba com a desoneração da folha de municípios com até 142.632 habitantes, a contragosto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Agora Lula sofre pressão para fazer modificações sobre este tópico. De acordo com Rodrigo Pacheco, a discussão relativa a esta parte da desoneração dos municípios já foi inaugurada.
Além disso, nesta segunda-feira (4), Lula enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O objetivo é estabelecer uma remuneração mínima e a contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos.
Os tópicos serão apresentados aos congressistas após 10 meses de discussões. A cerimônia de assinatura do projeto de lei ocorre às 15h, no Palácio do Planalto. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e presidentes de sindicatos e associações de motoristas estarão presentes no evento.
Outro assunto que deve tomar a semana no Congresso Nacional é a definição da composição das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Um dos colegiados mais importantes é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A presidência da comissão está prometida ao PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla indicou a deputada Caroline de Toni (PL-PR), mas seu perfil radical desagrada o presidente da Casa, Arthur Lira.
Ainda sobre comissões, no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem terá audiência pública na terça (5) e na quarta-feira (6). Nas ocasiões, os senadores receberão pesquisadores das áreas de ecologia e geologia e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.
