Os ferroviários de São Paulo seguem mobilizados para garantir a regulamentação do projeto que prevê medidas para a manutenção dos empregos de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pelas concessões de linhas à iniciativa privada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite de terça-feira (18) e agora aguarda sanção do governador.
A proposta foi enviada pelo governo estadual ao Legislativo após a greve dos trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, realizada no início de agosto. A garantia de emprego para os funcionários da CPTM afetados pelas concessões estava entre as principais reivindicações da categoria.
Apesar da aprovação, os sindicatos que representam os trabalhadores afirmam que a mobilização continua para acompanhar a sanção do projeto e, principalmente, garantir que as medidas previstas sejam regulamentadas e efetivamente cumpridas. A categoria também reivindica a construção e assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para estabelecer direitos e condições de trabalho dos ferroviários nesse novo cenário.
“Por isso, a mobilização continua. Os sindicatos permanecerão atentos a cada passo, acompanhando todas as movimentações e cobrando que os compromissos assumidos sejam respeitados integralmente”, dizem os sindicatos em nota divulgada nesta quarta-feira (19).
A aprovação do projeto é apontada pelos sindicatos que representam a categoria como resultado da mobilização dos trabalhadores, que chegaram a paralisar as atividades em defesa da manutenção dos empregos.
A greve foi encerrada após uma audiência de conciliação em que o governo estadual se comprometeu com o envio da proposta à Alesp. Em assembleia, 131 dos 157 trabalhadores que participaram da votação foram favoráveis ao fim da paralisação; 26 votaram contra.
O que prevê o projeto
O projeto autoriza a transferência de empregados da CPTM afetados pelas concessões para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do estado.
A versão aprovada também incluiu os trabalhadores da Linha 10-Turquesa, que permanece sob gestão da CPTM, caso a linha seja desestatizada futuramente.
Segundo números apresentados em audiência pública, a Linha 10 reúne 2.171 empregados, enquanto as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade somam 2.477 trabalhadores.
A CPTM informou que os empregados continuarão vinculados aos quadros da companhia e que, posteriormente, poderão ser absorvidos por outros órgãos e entidades da administração pública, conforme previsto no projeto.
Privatização das linhas
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo de São Paulo ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens. O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões.
A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em julho. Nos dias seguintes, passageiros enfrentaram falhas operacionais e atrasos, além de um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira.
Diante dos problemas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas por 90 dias, enquanto a concessionária realiza ajustes.
Foi nesse contexto que ocorreu a greve dos ferroviários. Além de questionar o processo de concessão, os trabalhadores cobravam garantias formais para os empregados da CPTM diante da mudança na gestão das linhas.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto pela Alesp, a categoria agora aguarda a sanção do governador e cobra a regulamentação das medidas.
Os sindicatos também devem acompanhar a elaboração do ACT previsto no acordo que encerrou a greve. Para as entidades, a aprovação do projeto representa uma conquista da mobilização, mas não encerra a disputa.
“Hoje comemoramos. Hoje celebramos. Hoje podemos olhar para trás e dizer que a luta dos ferroviários e ferroviárias fez história. Mas amanhã estaremos novamente juntos, porque conquistar é lutar, garantir é continuar lutando e cumprir é obrigação”, afirmaram os sindicatos.
