A situação do Banco de Brasília (BRB) aparece entre os desafios econômicos apresentados nos planos de governo das candidaturas ao Palácio do Buriti nas eleições deste ano. Os documentos apresentam propostas diferentes para enfrentar os efeitos da crise envolvendo o Banco Master, recuperar a instituição e definir o papel do banco público na economia do Distrito Federal.
As alternativas passam por auditoria independente, recuperação de ativos, responsabilização de envolvidos, utilização de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entrada de capital privado minoritário e manutenção do controle público. Há também candidaturas que defendem a revisão do acordo firmado para a recuperação do banco.
O plano de governo de Leandro Grass (PT) coloca a situação do BRB entre os principais desafios das finanças públicas do Distrito Federal. A proposta estabelece como compromisso “resgatar as finanças do DF com transparência radical sobre o rombo do BRB, recuperação do banco público, revisão de privilégios fiscais e prioridade absoluta do investimento em quem mais precisa”.
Entre as medidas, o plano prevê uma auditoria completa e pública do acordo entre BRB e Banco Master, com prazo de 90 dias para identificar quanto custou a operação, quem tomou as decisões e quais compromissos foram assumidos.
O programa também propõe o resgate do BRB como banco público, com gestão técnica e governança protegida de decisões consideradas inadequadas, além de uma recomposição gradual da situação financeira da instituição.
Outra proposta é reestruturar as finanças do Distrito Federal e renegociar o socorro ao BRB, com um plano de equacionamento do endividamento e do cronograma de comprometimento de recursos, de forma a proteger áreas como saúde, educação e investimentos.
O plano ainda prevê estudar parcerias com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para fortalecer o banco público, ampliar a oferta de crédito e reduzir o custo do resgate, preservando o BRB como agente financeiro do DF e os empregos dos trabalhadores.
Recuperação e crédito
Para o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, a recuperação do banco é tecnicamente possível, mas depende de medidas imediatas. “É possível recuperar em três linhas. Primeiro, preservar a solvência do banco. Depois, reconstruir não só o capital, mas também as questões de liquidez e, num terceiro sentido, responsabilizar quem causou o dano”, defendeu o professor.
Bergo avalia que a falta de informações atualizadas dificulta uma avaliação precisa da situação da instituição. “O último balanço que nós temos do BRB é ainda de 2024. Então, nós estamos realmente necessitando de informações para fazer uma avaliação sobre a situação”, disse o economista.
O plano do Agir, de Elisson Ferreira, apresenta uma das propostas mais detalhadas para o BRB. A candidatura considera a operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões com o FGC, autorizada pela legislação, como um limite emergencial, e não como autorização para utilização automática de todo o valor.
A prioridade seria recuperar e monetizar ativos problemáticos antes de utilizar recursos públicos. Entre as alternativas estão a cobrança de garantias, recuperação de ativos, responsabilização de envolvidos, venda ou gestão especializada de créditos e eventual ressarcimento por parte de seguradoras, auditores e prestadores de serviços.
A proposta também admite a entrada de capital privado minoritário, desde que o Distrito Federal mantenha o controle acionário do banco. Para isso, prevê avaliação independente, processo público e competitivo e regras para evitar a transferência de patrimônio público em condições desfavoráveis ao governo.
O programa estabelece metas para o processo. Nos primeiros 100 dias, pretende apresentar o valor auditado da necessidade de capital, identificar os ativos, garantias e responsáveis relacionados às operações investigadas e divulgar um plano para recuperação ou monetização dos ativos.
No primeiro ano, a meta é recuperar ou converter em ativos líquidos pelo menos 25% do valor recuperável identificado. Para os quatro anos de governo, a candidatura estabelece como objetivo recuperar, monetizar ou responsabilizar judicialmente os envolvidos por valor equivalente a pelo menos 50% das perdas definitivamente reconhecidas.
Auditoria e controle
A candidata Samara Mineiro (UP) propõe uma auditoria imediata das operações do BRB, especialmente aquelas relacionadas à exposição de ativos a bancos privados, como o Banco Master.
O programa defende mecanismos de controle social sobre a gestão financeira e estabelece que a administração do BRB deve permanecer 100% estatal. Também propõe auditoria e revisão do acordo firmado entre o GDF e o FGC para a recuperação do banco.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Daniel de Oliveira, entretanto, a principal necessidade neste momento não seria realizar uma nova auditoria, mas garantir que os resultados das investigações já realizadas sejam divulgados.
“Não se trata mais de fazer auditoria. Uma auditoria externa e trabalhos internos foram feitos e ainda temos investigação da Polícia Federal. O que precisa é de transparência dos resultados dessas auditorias. Essa transparência deve responder à sociedade como foi produzido o problema, qual o custo e quem deve responder”, afirmou o diretor.
Segundo Oliveira, a divulgação das informações também deve servir para evitar novos problemas. “É preciso fechar a porta para que não aconteça novamente e também ter planos para recuperar o que foi perdido”, acrescentou Oliveira.
O candidato Professor Robson Raymundo (PSTU), propõe auditoria das contas do BRB e do orçamento do Distrito Federal. O programa defende a anulação da concessão de imóveis do GDF destinada à capitalização do banco e a utilização dos recursos recuperados para recompor seu patrimônio.
A candidatura também propõe a revogação do acordo de empréstimo entre GDF, BRB e FGC. Segundo o plano, os responsáveis pelas fraudes devem responder pelo prejuízo, com utilização dos bens recuperados para cobrir o rombo e reparar danos aos trabalhadores.
Recuperar sem comprometer
A candidata Paula Belmonte (PSDB) coloca a recuperação do BRB entre os quatro principais desafios do próximo governo. O plano afirma que é necessário “proteger e recuperar o BRB sem comprometer o desenvolvimento do DF”.
O documento relaciona a crise a problemas de gestão, governança, controle e transparência e estabelece como proposta dar transparência à situação do BRB e ao patrimônio do Distrito Federal, por meio de auditoria independente e divulgação dos resultados.
A candidatura insere a recuperação do banco em uma política mais ampla de combate à corrupção, redução de desperdícios e reorganização da administração pública.
O plano de governo de José Roberto Arruda (PSD) prevê iniciar a recuperação do BRB com uma auditoria independente da qualidade dos ativos do banco, com foco na transparência da carteira, na identificação de riscos e na prevenção de uma eventual necessidade de aporte emergencial do Tesouro do Distrito Federal.
A proposta também prevê o reforço da governança de riscos da instituição, especialmente sobre operações concentradas, ativos de maior risco e possíveis impactos relacionados ao chamado “Risco Master”. Para isso, o programa propõe a criação de comitês técnicos para avaliar previamente operações, investimentos e decisões financeiras consideradas de maior risco.
A partir de 2027, o plano prevê uma revisão do modelo de negócios do BRB, com busca por novas receitas e parcerias e enxugamento da estrutura operacional. A instituição deverá manter a função de executar políticas do governo e atuar como agente financeiro e de serviços do GDF, além de voltar a ter papel de destaque no desenvolvimento econômico do Distrito Federal e da região de influência do banco.
Reestruturação e fortalecimento
O candidato Kiko Caputo (Novo) também apresenta uma proposta específica para o BRB, mas com foco na utilização da instituição como instrumento de crédito e desenvolvimento econômico.
O plano propõe a reestruturação do BRB e de fundos públicos para ampliar o Microcrédito Produtivo Orientado e o chamado investimento-anjo territorializado, com participação do governo na indução e no financiamento de negócios inovadores nas periferias.
A proposta também prevê integrar o BRB a uma estratégia de desenvolvimento que reúna instituições públicas, universidades, setor produtivo e ambientes de inovação.
A governadora Celina Leão (PP) dedica um eixo específico do plano de governo ao BRB, intitulado “BRB, Desenvolvimento e Fomento do DF”. O documento classifica o banco como patrimônio estratégico e afirma que o governo pretende fortalecer seu caráter público, sua solidez financeira e a transparência, com aprimoramento da governança, dos controles internos e da gestão de riscos.
Entre as propostas estão recuperar e fortalecer a capacidade operacional e financeira do BRB, ampliar o microcrédito para pequenos empreendedores e reforçar o papel do banco como agente estratégico de fomento e desenvolvimento do Distrito Federal.
O programa também prevê ampliar a participação do BRB no financiamento de projetos de infraestrutura, inovação, desenvolvimento urbano e atividades produtivas.
Sem medidas específicas
O plano de Ricardo Cappelli (PSB) menciona o BRB dentro de propostas de desenvolvimento econômico, mas não apresenta uma medida específica para enfrentar a crise financeira da instituição ou para o acordo com o FGC.
O programa prevê integrar o banco a uma estratégia de inovação e desenvolvimento econômico, ao lado da FAPDF, universidades, institutos de pesquisa, empresas, cooperativas e startups. Também considera recursos e linhas do BRB como possíveis instrumentos de financiamento, respeitando sua governança, capacidade financeira e regras prudenciais.
O programa de Expedito Mendonça (PCO) não apresenta uma medida específica para a recuperação do BRB ou para as operações envolvendo o Banco Master.
O documento, porém, apresenta uma proposta mais ampla, com defesa da estatização do sistema financeiro e criação de um banco estatal único sob controle dos trabalhadores. Também propõe o cancelamento das privatizações de bancos.
Trabalhadores
Além do impacto sobre as contas públicas, a crise coloca em discussão o futuro dos trabalhadores do banco. O diretor do Sindicato dos Bancários, Daniel Oliveira, afirma que não há, até o momento, uma sinalização concreta sobre a preservação dos empregos, das agências e das condições de trabalho.
“Os empregados não foram responsáveis pelas decisões que levaram o banco à situação atual, mas sabem, pela experiência do setor bancário, que quando uma instituição entra em processo de redução de custos, os trabalhadores costumam ser os primeiros a sofrer as consequências”, afirmou Oliveira.
O dirigente sindical também chama atenção para a possibilidade de entrada de capital privado. Segundo ele, o GDF já não detém 100% do banco, mas 53,71% das ações, o que limitaria o espaço para uma nova participação privada sem reduzir significativamente o controle público.
“Quanto menor a participação e o controle público, maior tende a ser a pressão por resultados, rentabilidade e redução de custos. No setor bancário, isso frequentemente se traduz em aumento de metas, intensificação do trabalho, redução de estruturas, fechamento de agências, cobrança permanente por produtividade e maior pressão sobre os empregados”, afirmou.
Para Oliveira, o BRB deveria ter uma atuação mais forte como banco de desenvolvimento. “O BRB deve ser efetivamente o banco de fomento, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento econômico do DF, com ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, trabalhadores, empreendedores, agricultores, e executar políticas públicas do DF”, defendeu.
Quem paga a conta?
As diferentes propostas colocam em discussão não apenas o futuro do BRB, mas também quem deverá arcar com os custos da recuperação da instituição. Para César Bergo, a condição do GDF como acionista controlador faz com que o Distrito Federal tenha responsabilidade pela manutenção da solvência da instituição.
“O DF é o controlador do banco. E o que implica ser controlador? Ele indica os administradores do banco. E foram eles que causaram todo esse dano. Então, indiretamente, o GDF é responsável por manter a solvência do banco, como acionista controlador principalmente. De qualquer forma, esse ônus vai cair no colo do GDF”, afirmou o economista.
Segundo o especialista em mercado financeiro, um eventual aporte poderia chegar a valores próximos de R$ 7 bilhões, dependendo da necessidade efetiva de capitalização. O economista também alerta para o impacto que uma operação de crédito dessa dimensão poderia provocar nas contas do DF.
“Se for considerar só a Selic [Sistema Especial de Liquidação e Custódia], o GDF teria que colocar anualmente cerca de R$ 1 bilhão nessa operação, considerando que o orçamento total do GDF é R$ 74 bilhões. Nós podemos ver a dificuldade que se encontraria para colocar esses recursos”, explicou.
O cenário se torna ainda mais complexo, segundo o professor, diante da situação fiscal do próprio Distrito Federal. “O próprio secretário da Fazenda disse que haveria um déficit orçamentário da ordem de R$ 4 bilhões. Então a gente já vê mais ou menos o tamanho do problema”, afirmou o professor.
Capital e liquidez
Para Bergo, a solução para o BRB não depende apenas da recomposição do capital. O banco também precisaria recuperar liquidez, regularizar suas obrigações e reconstruir sua imagem perante o mercado.
“Você manter um banco numa situação em que o BRB se encontra hoje não é o mais indicado. O que vai acontecer a qualquer momento é que o Banco Central vai ter que tomar uma atitude, seja intervenção ou liquidação do banco. Aí o prejuízo vai ser bem maior”, alertou o economista.
O economista defende uma atuação mais rápida na recuperação dos recursos e na responsabilização dos envolvidos nas operações. Para ele, o primeiro passo deveria ser uma ação coordenada entre as instituições responsáveis pela fiscalização e investigação.
“A prioridade desde o dia zero, quando essa nova gestão assumiu o BRB, seria buscar a recuperação de uma maneira bem agressiva, utilizando o Ministério Público, o Banco Central, todas as instâncias da Justiça, mas de forma bastante agressiva mesmo na recuperação desses valores e na punição dos responsáveis”, defendeu Bergo.
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