A menos de um mês das eleições, Lula e Flávio Bolsonaro adotam posições opostas diante do sigilo que cerca o caso Banco Master. O presidente e o PT passaram a cobrar a abertura das investigações. O candidato bolsonarista à presidência, por sua vez, explora politicamente informações que atingem seus adversários, mas não fez até agora uma defesa equivalente da publicidade das apurações. Entre os fatos revelados até o momento estão o repasse de mais R$ 60 milhões destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção sobre a vida de Jair Bolsonaro (PL), cujo financiamento foi negociado pelo próprio senador.
As informações tornadas públicas nas últimas semanas, somadas às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, têm alimentado a narrativa construída pelo bolsonarismo contra a Corte. Alexandre de Moraes é o principal alvo da extrema direita desde a atuação do magistrado no julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), não se trata de um efeito politicamente neutro. Ele avalia que as últimas ações do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, apontam que o ministro decidiu “entrar de vez na campanha de Flávio Bolsonaro”.
Moraes, lembra Couto, foi transformado pelo bolsonarismo em seu “inimigo favorito”. “Como consequência, tudo o que o afeta beneficia o bolsonarismo e prejudica quem esteja competindo contra ele”, afirmou em entrevista ao Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato. Lula acaba atingido, segundo o pesquisador, não por ter relação política direta com Moraes, mas por ocupar o polo oposto ao bolsonarismo na eleição.
É nesse contexto que Lula passou a defender a retirada integral do sigilo. Na quarta-feira (9), o presidente vinculou diretamente a cobrança à influência que a divulgação fragmentada das investigações pode exercer sobre as eleições.
“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
A manifestação amplia uma posição que Lula já havia apresentado na semana anterior. Na ocasião, afirmou que “há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos” e declarou que “nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”. Também cobrou que as instituições conduzam as investigações “sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”.
PT leva ao STF cobrança contra vazamentos seletivos
Na noite desta quarta, o Diretório Nacional do PT apresentou dois pedidos ao STF: um dirigido a André Mendonça e outro a Flávio Dino. O partido quer tornar públicos os principais documentos do caso Master, preservando apenas informações pessoais, diligências ainda em andamento e outros dados cuja proteção seja exigida por lei.
As petições partem da constatação de que o caso Master já não está efetivamente sob sigilo. Determinados documentos e procedimentos foram abertos, outros chegaram à imprensa por vazamentos, e os autos principais — justamente aqueles que permitiriam confrontar esses fragmentos com o conjunto da investigação — permanecem fechados.
“O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados; permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses recortes — e sobre o que deles vaza — que se constrói, a menos de um mês do primeiro turno, o debate eleitoral”, diz trecho da petição.
Para o partido, quando informações protegidas começam a circular fora dos autos, o sigilo pode deixar de proteger a investigação e passar a dar poder a quem controla os vazamentos:
“O sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador: é ele quem escolhe o que divulgar, quando divulgar e a quem entregar”, aponta a sigla.
A consequência, argumenta o PT, é que a informação chega ao eleitor não de acordo com sua relevância para a investigação, mas conforme a escolha de quem possui acesso ao material.
“O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica. A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro.”
A petição dirigida a Dino repete o diagnóstico e afirma que o caso vive, na prática, um regime de “publicidade seletiva”. O documento sustenta que a divulgação completa das partes que não dependem de reserva faria com que “a informação deixe de ter dono”.
Sigilo pode produzir desigualdade na eleição, diz PT
Para o partido, a questão deixou de dizer respeito apenas à transparência das investigações e passou a envolver a igualdade de condições entre os candidatos.
A petição encaminhada a Mendonça sustenta que a manutenção do atual modelo cria dois grupos: aqueles que possuem acesso aos autos e conhecem o conjunto das informações e aqueles que dependem dos fragmentos tornados públicos.
“O sigilo remanescente produz exatamente esse desequilíbrio. Cria classes de competidores: quem tem acesso aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto que permanece reservado”, diz o texto.
No pedido, o PT admite a manutenção do sigilo sobre dados pessoais de terceiros, informações bancárias, fiscais ou telemáticas sem relação com o objeto investigado, diligências ainda não cumpridas que dependam da reserva e eventuais acordos de colaboração premiada protegidos por lei.
Ou seja, a proposta não é substituir o sigilo pela exposição indiscriminada, mas impedir que apenas pedaços politicamente convenientes das investigações cheguem ao eleitor. “A neutralidade, aqui, não se realiza pelo silêncio – que já não é possível –, mas pela simetria: o mesmo acervo, ao mesmo tempo, para todos”, resume.
Flávio cresce enquanto vazamentos e Mendonça alimentam discurso bolsonarista
Em meio aos vazamentos que afetam sobretudo Alexandre de Moraes, levantamentos mostraram crescimento do senador bolsonarista nas pesquisas.
A pesquisa Meio/Ideia, divulgada na quarta-feira, mostra Lula e Flávio numericamente empatados, com 46% cada, em um eventual segundo turno. No levantamento anterior, Lula tinha 48,5% e Flávio, 43%.
No primeiro turno, Lula passou de 43% para 38,4%, enquanto Flávio avançou de 35% para 37,3%. A diferença entre os dois, que era de oito pontos, caiu para 1,1 ponto – um empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 de setembro, período em que já estavam no centro do debate as decisões de Mendonça sobre o Banco Master e os documentos envolvendo Moraes e Vorcaro.
PF mira bolsonarista Mario Frias e produtora de ‘Dark Horse’
Enquanto uma frente do “Dark Horse” permanece sob relatoria de Mendonça, outra investigação relacionada ao filme avançou nesta quinta-feira (10).
A Polícia Federal deflagrou a operação Make Up, autorizada pelo ministro Flávio Dino, para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro e integrante da produção do longa, e Karina Gama, ligada à produtora Go Up Entertainment e ao Instituto Conhecer Brasil (ICB).
A investigação apura suspeitas de que recursos destinados a organizações da sociedade civil tenham sido direcionados a empresas subcontratadas irregularmente e sem comprovação da prestação dos serviços. Segundo a PF, análises financeiras identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre as empresas investigadas. Entre os crimes apurados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em licitações.
Sete armas registradas em nome de Frias também foram apreendidas porque estavam armazenadas em endereço diferente daquele informado no registro, circunstância que será apurada pela PF.
O ministro Flávio Dino determinou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado, proibindo o parlamentar de deixar o país e de manter qualquer contato com os demais investigados no inquérito.
Durante a agenda em Boa Vista (RR), nesta quinta, Flávio Bolsonaro acusou o ministro Flávio Dino de tentar interferir nas eleições e voltou a dizer que a produção foi bancada com dinheiro privado. O relatório da PF aponta uma coincidência entre movimentações financeiras envolvendo a empresa responsável pelo filme e o envio de recursos de emendas parlamentares pelo deputado Mario Frias a ONGs chefiadas por Karina Gama, produtora da cinebiografia.
Disputas no STF
Na última terça-feira (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Horas depois, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois e criticou a possibilidade de Mendonça decidir sobre atos policiais relacionados a investigações que também alcançam o próprio ministro.
Na quarta, o presidente do Supremo, Edson Fachin, suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, mantendo, na prática, Andrei Rodrigues no comando da PF. Ele também determinou que investigações que envolvam ministros do Supremo passem previamente pela Presidência da Corte. Fachin marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
