Em 2026, o estado do Rio de Janeiro chega a um momento decisivo para a política de saneamento. Cinco anos após a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, os contratos passam por sua primeira revisão. Prevista nos próprios acordos, essa etapa deveria avaliar investimentos, metas e qualidade do serviço, mas precisa responder, antes de tudo, a uma pergunta simples: o que mudou na vida da população fluminense desde a privatização?
Quando a concessão foi apresentada, o discurso era de modernização, eficiência e universalização. Prometiam-se mais investimentos, ampliação do acesso à água e ao saneamento e melhoria dos serviços. Cinco anos depois, o cenário é de controvérsias, aumento de reclamações e dúvidas sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
Os números ajudam a dimensionar essa realidade. Entre 2021 e 2024, as reclamações de água e esgoto no Procon Carioca cresceram mais de 22%, passando de 3.569 para 4.370 registros. Só no primeiro semestre de 2025, já foram 2.225 reclamações.
Falta de abastecimento, cobranças indevidas e dificuldades de atendimento seguem entre os principais problemas relatados. As tarifas também seguem em alta. Neste ano, o reajuste aplicado elevou as contas em cerca de 10%. Para milhares de famílias, sobretudo nas periferias e municípios mais pobres, a água passou a pesar ainda mais no orçamento.
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O quadro mais grave, porém, está nas desigualdades territoriais. Levantamento em 104 localidades do município do Rio mostra que os problemas de abastecimento se concentram nas zonas norte e oeste, onde vive grande parte da população trabalhadora. Enquanto algumas áreas enfrentam interrupções frequentes, outras praticamente não registram falhas. A desigualdade, mais uma vez, também aparece na distribuição da água.
Os desafios vão além do abastecimento. Embora tenha havido avanço na coleta, apenas cerca de 38% do esgoto coletado recebe tratamento adequado. Rios, lagoas e baías continuam recebendo cargas poluentes incompatíveis com qualquer projeto sério de recuperação ambiental e proteção da saúde pública. O saneamento segue como uma das principais agendas estruturais do estado.
A revisão dos contratos ocorre ainda em meio a disputas relevantes. A Águas do Rio solicitou redução de cerca de 24% nos valores de outorga previstos ao longo da concessão de 35 anos. Também houve acordo que resultou em desconto estimado em R$ 800 milhões nos valores devidos à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Enquanto isso, não há transparência suficiente sobre investimentos, metas cumpridas e pendências.
Cinco anos depois, ainda não há clareza sobre o retorno social gerado pelos recursos envolvidos na concessão. Além disso, discussões sobre metas futuras e universalização vêm sendo atravessadas por negociações de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Na prática, enquanto se discutem ajustes para as concessionárias, a população aguarda o cumprimento de compromissos já assumidos.
O debate ganha ainda mais peso diante da expansão desse modelo para outras regiões do estado. Municípios do norte e noroeste fluminense seguem incluídos em novos processos de concessão articulados pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENFF). Antes de novos contratos de 35 anos, é fundamental apresentar uma avaliação transparente dos resultados já obtidos. Não é possível ampliar um modelo sem demonstrar seus impactos concretos.
Nesse cenário, os Comitês de Monitoramento da Água têm papel estratégico. Eles permitem acompanhar a realidade dos territórios, registrar falhas no abastecimento, monitorar metas e ampliar o controle social sobre um serviço essencial.
A revisão quinquenal precisa ir além de uma negociação entre concessionárias, governo e órgãos reguladores. Deve ser um processo público, transparente e com participação social. A população tem direito a informações claras sobre investimentos, metas e indicadores de qualidade.
A água não é apenas um ativo econômico. É um bem da natureza, um patrimônio coletivo e condição básica para a vida. Ela abastece casas, produz alimentos, sustenta territórios e garante saúde e dignidade. Por isso, sua gestão não pode ser subordinada à lógica do lucro. Em um cenário de crise climática e desigualdades profundas, a prioridade deve ser a universalização do acesso, a proteção dos recursos hídricos e o fortalecimento do controle social.
*Marina do MST é deputada estadual pelo PT no Rio de Janeiro.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
