Pela primeira vez, a Organização de Cooperação de Xangai (OCX) denunciou que “a prestação de serviços de Internet via satélite não autorizados no território dos Estados-Membros, sem a obtenção da licença e/ou autorização (…) constitui uma violação do direito internacional das telecomunicações”.
A afirmação está na Declaração de Bishkek sobre o Vigésimo Quinto Aniversário da OCX, publicada após o encerramento da cúpula da organização nesta terça-feira (01), na capital do Quirguistão.
Embora não tenha sido mencionada, a denúncia se aplica à Starlink, subsidiária de telecomunicações da estadunidense SpaceX de Elon Musk.
A crítica veio pouco depois que Zelensky concedeu a Elon Musk a “Ordem da Liberdade da Ucrânia” por seus “méritos pessoais excepcionais”, no último dia 26. O gesto foi entendido na mídia hegemônica como forma de convencer o bilionário a autorizar o uso do sistema de satélites Starlink em território russo para fins militares.
O Financial Times chegou a noticiar que Musk estaria disposto a permitir que a Ucrânia usasse drones guiados pelo Starlink contra alvos em território russo, desde que a decisão tivesse aval da Casa Branca. Mas segundo o Kyiv Independent, fontes próximas a Musk teriam afirmado que ele continua se opondo à ideia.
O texto da declaração reafirma o direito soberano de cada Estado de administrar a internet em âmbito nacional, defende a igualdade de direitos de todos os países na regulação da rede e condena a militarização das tecnologias de informação e comunicação. Nos dois anos que antecederam a cúpula em Bishkek, China, Rússia e Irã, os três integrantes da OCX, já haviam manifestado publicamente suas posições sobre o Starlink.
China no Conselho de Segurança
Em 29 de dezembro de 2025, durante reunião informal do Conselho de Segurança da ONU, o representante chinês Fu Cong, afirmou que sistemas como o da Starlink estão sendo amplamente empregados em atividades de reconhecimento militar, comunicações em campo de batalha e outras operações, tendo inclusive intervindo diretamente em conflitos armados em outros países, conforme consta na ata oficial da intervenção divulgada por Pequim. O representante mencionou ainda o uso do Starlink por grupos violentos e terroristas, forças separatistas e redes de fraude transnacionais na África, no Sul e no Sudeste da Ásia.
A China também denunciou duas manobras perigosas de satélites do Starlink próximas à Estação Espacial Chinesa, forçando desvios de emergência. Fu também apontou que um dos satélites da empresa se desintegrou em órbita, gerando mais de cem fragmentos. O representante chinês cobrou dos Estados Unidos o cumprimento das obrigações previstas no Tratado do Espaço Exterior e o reforço da fiscalização sobre as atividades comerciais da SpaceX.
Rússia: protestos e conflito
Em fevereiro deste ano, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou à agência turca Anadolu em coletiva de imprensa, que a Starlink “não presta serviços” na Rússia e que a empresa “se recusa a cumprir esses requisitos” de autorização e legislação nacionais. Zakharova disse que a Rússia “documentou inúmeros casos” de descumprimento e também relatou o “uso ilegal de terminais de assinantes da Starlink durante os recentes protestos antigovernamentais no Irã e na Venezuela em 2024”.
A porta-voz ainda denunciou o “envolvimento desse sistema de internet via satélite de baixa órbita no apoio às operações de combate de grupos armados ucranianos e organizações terroristas na África e no Sudeste Asiático”.
A Rússia convocou, em 29 de dezembro de 2025, uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sob a “fórmula Arria” (reunião informal), segundo Zakharova. Segundo a diplomata russa “os Estados-membros da ONU confirmaram a necessidade de que os operadores de sistemas de internet via satélite em órbita baixa respeitem a soberania e cumpram a legislação nacional dos Estados em cujos territórios prestam seus serviços”.
Irã: apreensões e bloqueio de sinal
Já o Irã, através de seu Ministério da Inteligência e Segurança Nacional, afirmou em março deste ano que apreendeu centenas de terminais Starlink enviados pelo chamado “inimigo estadunidense-sionista” e declarou que a compra e o uso de sistemas ilegais do Starlink são crime, podendo sujeitar os infratores às penalidades mais severas em tempos de guerra, segundo informações da agência estatal Mehr.
A agência Fars informou que o Irã conseguiu interromper o sinal do Starlink em algumas áreas, reduzindo o tráfego em mais de 80%. Com isso, o Irã teria se tornado o primeiro país a desativar o serviço. Durante os ataques não provocados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, a agência Reuters publicou uma reportagem afirmando que representantes da empresa reclamaram que o governo Trump utilizava terminais avaliados em 25 mil dólares (cerca de R$ 140 mil) por conexão, mas pagando apenas 5 mil dólares (cerca de R$ 28 mil) e que a Starlink foi usada para guiar drones dos EUA em ataques ao Irã.
