A Federação PSDB-Cidadania apresentou um pedido de investigação ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) contra a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP). A denúncia é de que a campanha teria utilizado ônibus que prestam serviço de transporte escolar para levar apoiadores a um ato de campanha. O episódio ocorreu no último domingo (23), em Planaltina, região administrativa do DF.
O caso também chegou à Justiça Eleitoral por meio do Pardal, aplicativo utilizado para o envio de denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A partir dessa denúncia, Celina foi chamada a prestar esclarecimentos ao TRE-DF no prazo de 48 horas.
Os veículos aparecem em vídeos registrados durante a atividade com a caracterização de transporte escolar. Nas imagens, apoiadores desembarcam dos ônibus para participar do ato político. O episódio levantou questionamentos sobre a relação dos veículos com o poder público e as condições em que foram contratados para a atividade eleitoral.
A ação foi protocolada pela federação na terça-feira (25), no sistema da Justiça Eleitoral, e o processo está classificado como representação por “conduta vedada ao agente público”. A representação sustenta que o episódio pode configurar violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe o uso ou cessão de bens da administração pública em benefício de candidato, partido ou coligação.
Um dos argumentos apresentados pela federação é que a caracterização dos veículos como transporte escolar teria associado visualmente a estrutura pública à campanha. Segundo a ação, ônibus com a inscrição “ESCOLAR” transportando militantes com camisetas e bandeiras da candidata poderiam provocar a percepção de que a administração pública estaria colocando sua estrutura à disposição da campanha.
A campanha de Celina sustenta que o fretamento ocorreu em uma relação privada entre o partido e as empresas proprietárias dos veículos.
Questionamentos
Entre as diligências solicitadas pela Federação PSDB-Cidadania está a identificação dos proprietários dos ônibus a partir de informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Secretaria de Educação.
Os partidos querem que o Detran informe a titularidade, os registros de licenciamento e a eventual vinculação dos veículos ao poder público. À Secretaria de Educação, a ação questiona se os ônibus integram a frota própria do DF ou contratos terceirizados, além da identificação das empresas responsáveis pelo transporte escolar em Planaltina e Ceilândia. A federação também quer saber se havia autorização ou ordem de serviço para a circulação dos veículos no dia do evento.
Outro ponto da representação é a contratação do fretamento. A federação pede ainda que Celina apresente notas fiscais, contratos e recibos de eventuais serviços contratados para transportar os apoiadores, além da documentação correspondente à prestação de contas.
Ao final da ação, a federação pede que seja reconhecida a prática de conduta vedada, com aplicação de multa no patamar máximo previsto na legislação e cassação do registro da candidatura de Celina ou do diploma, caso eventual julgamento ocorra após a diplomação. Também solicita o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apuração de eventuais responsabilidades.
As sanções são pedidos feitos pelos autores da representação e ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral.
PP assume contratação dos ônibus
O Brasil de Fato DF procurou a assessoria de Celina para questionar a utilização dos veículos. A campanha confirmou que o transporte foi contratado pelo Partido Progressista, mas negou qualquer participação do GDF.
“São ônibus terceirizados regularmente contratados e pagos pelo Partido Progressista. No final de semana, os ônibus não prestam serviços ao GDF e podem ser contratados por quem quer que seja diretamente junto às empresas que operam os ônibus”, afirmou a assessoria.
A governadora Celina Leão preside o Progressistas no Distrito Federal. A assessoria não informou quais empresas foram contratadas, quantos ônibus foram utilizados ou o valor desembolsado pelo PP. A documentação dessa contratação passou a integrar justamente um dos pontos que a Federação PSDB-Cidadania quer ver esclarecidos pela Justiça Eleitoral.
Para a federação, a existência de um eventual contrato particular de fretamento não seria suficiente para afastar uma possível irregularidade eleitoral, diante da caracterização dos veículos e de sua vinculação ao transporte escolar. A ação ainda será analisada pelo TRE-DF.
Ônibus fretados
O Brasil de Fato DF também procurou o Governo do Distrito Federal para esclarecer a propriedade dos veículos e a relação deles com o transporte escolar.
Em resposta encaminhada pela Secretaria de Comunicação do GDF, a Transportes Coletivos de Brasília (TCB) confirmou que os ônibus pertencem a empresas privadas contratadas para prestar serviços de transporte escolar.
Segundo a TCB, a execução do transporte dos estudantes ocorre em dias e horários previamente estabelecidos para atender à rede pública de ensino, e não há prestação regular do serviço aos sábados e domingos, exceto em situações excepcionais autorizadas pela administração.
“Por serem de propriedade das empresas contratadas, os veículos podem ser utilizados, fora dos períodos de execução do serviço público e desde que não haja prejuízo às obrigações contratuais, em atividades privadas de fretamento, sob responsabilidade exclusiva de seus proprietários”, informou a TCB.
Ainda segundo a empresa pública, “eventual utilização dos veículos em atividade diversa não implica, por si só, irregularidade ou vínculo com a TCB ou com a Secretaria de Educação”.
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