Fim da escala 6×1, ampliação de creches e escolas em tempo integral, políticas de renda básica, igualdade salarial, moradia digna e transporte público acessível. Essas são algumas das propostas que movimentos de mulheres do Distrito Federal e Entorno querem levar ao centro da disputa política nestas eleições de 2026.
Lançada na quarta-feira (2), a Plataforma Feminista DF e Entorno 2026 reúne propostas destinadas às candidaturas que disputam o Governo do Distrito Federal, Senado, Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa (CLDF).
A agenda está organizada em cinco eixos orientados pelo conceito de Bem Viver. A proposta é colocar a sustentação da vida no centro das decisões públicas e considerar como gênero, raça, classe e território produzem desigualdades distintas na relação das mulheres com o Estado.
Para Jolúzia Batista, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a retomada da Plataforma ocorre em um momento de avanço de uma agenda da extrema direita sobre as mulheres e também de disputa sobre o significado da representação feminina na política.
Segundo ela, aumentar a presença de mulheres nos espaços de decisão não significa, por si só, alterar estruturas de desigualdade. “Não basta ser mulher. A gente tem propostas radicalizadas para mudar as estruturas, inclusive do financiamento público, do orçamento”, afirma.
O documento atual retoma a iniciativa oito anos depois. Segundo a Plataforma, questões como a distribuição desigual do trabalho de cuidado, a crise climática, a misoginia nos ambientes digitais, a precarização do trabalho e as violências contra mulheres e meninas ganharam novas dimensões no período.
Cuidado é político
O primeiro dos cinco eixos, “Bem viver é cuidado”, parte da compreensão de que o trabalho necessário para sustentar a vida e as famílias não deve ser responsabilidade exclusiva das mulheres.
Entre as 12 propostas neste eixo estão a implementação da Política Distrital do Cuidado e a criação de uma rede pública territorializada que articule saúde, educação, assistência social, habitação, transporte, cultura, esporte, segurança alimentar e urbanismo.
É nesse debate que entra também a jornada de trabalho. O documento defende o fim da escala 6×1, a redução progressiva da jornada semanal, a ampliação das licenças parentais e a garantia de afastamentos destinados ao cuidado de filhos e familiares.
Da porta de casa para a cidade
O segundo eixo, “Bem viver é colocar pessoas e natureza no centro”, reúne 17 propostas de moradia, mobilidade, saneamento, direito à cidade e enfrentamento à crise climática.
A descentralização dos investimentos públicos para as regiões periféricas, moradia digna e bem localizada, programas habitacionais e aluguel social são algumas das propostas. O documento também propõe universalizar o saneamento e preparar as regiões administrativas para enchentes, incêndios, ondas de calor, seca e outros eventos extremos.
Entre as propostas está a garantia de “saneamento básico, segurança hídrica e infraestrutura urbana adequada, com universalização do acesso à água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e prevenção de enchentes, priorizando as comunidades mais vulneráveis e combatendo as desigualdades territoriais”, aponta trecho do documento.
Autonomia
O cuidado atravessa também o eixo “Bem viver é autonomia”, que concentra 18 propostas relacionadas a trabalho, renda e independência econômica. A Plataforma defende igualdade salarial, enfrentamento à precarização, formação profissional gratuita e políticas de inclusão produtiva voltadas especialmente às mulheres historicamente excluídas do mercado formal.
Entre as medidas está a ampliação do acesso ao crédito por meio de bancos públicos. O documento cita o Banco de Brasília (BRB) e propõe a criação de indicadores e metas anuais para ampliar microcrédito e financiamento a pequenos negócios e iniciativas lideradas por mulheres, com recortes de gênero, raça e etnia.
Viver livre de violências
A possibilidade de circular pela cidade com autonomia é tema do eixo “Bem viver é viver livre de violências”.
Nesse ponto, a Plataforma defende que o Estado não atue apenas depois das agressões. Uma das propostas é estabelecer uma política permanente de prevenção às violências que articule educação, saúde, assistência social, segurança pública, cultura, esporte e participação comunitária.
A Plataforma reivindica ainda a ampliação de delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira e casas-abrigo e propõe políticas específicas para homens e meninos voltadas à construção de masculinidades não violentas.
Os direitos sexuais e reprodutivos também aparecem na agenda, com a defesa do acesso integral e gratuito às políticas de saúde sexual e reprodutiva no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a autonomia das mulheres sobre seus corpos e projetos de vida.
Fortalecer a democracia
O último eixo, “Bem viver é compartilhar poder”, retoma a discussão sobre representação e propõe ir além do aumento numérico da presença feminina nas instituições.
Entre as 14 propostas está a paridade e representação interseccional das mulheres em governos, administrações regionais, conselhos, conferências e outras instâncias de decisão. Também propõe mecanismos permanentes para as comunidades participarem da definição das prioridades de investimento público.
Outras reivindicações incluem ações afirmativas e cotas para ampliar a presença de mulheres negras e outros grupos sub-representados e medidas de enfrentamento à violência política contra mulheres. O objetivo é transformar a participação feminina de uma “presença simbólica” em poder efetivo de fala, decisão e definição dos rumos das políticas públicas.
Sem cheque em branco
A presença das candidaturas ao Executivo e Legislativo, no entanto, não resultou em uma carta-compromisso. Segundo Rita Andrade, uma das organizadoras da Plataforma, a escolha foi deliberada diante da avaliação de que assinaturas feitas durante o período eleitoral nem sempre se transformam em atuação concreta depois das urnas.
Em vez disso, a organização adotou um selo de apoio e participação. A estratégia, segundo Rita, é acompanhar o resultado das eleições e procurar quem conquistar mandato para apresentar as propostas e cobrar sua incorporação às políticas públicas.
“Posteriormente, nós, com os candidatos que forem eleitos, eleitas e eleites, pretendemos ter uma ação mais específica”, explica. A intenção, segundo ela, é fazer uma “peregrinação de gabinete em gabinete”.
Essa cobrança passa também pelo destino do dinheiro público. Em um texto que encerra a Plataforma, assinado por Jolúzia Batista e Rita Andrade, as organizadoras afirmam que não aceitarão que as consequências da crise financeira envolvendo o patrimônio público e o BRB sejam transferidas à população por meio de ajustes fiscais, congelamento de investimentos ou privatização de serviços essenciais.
A Plataforma propõe a criação de um Pacto em Defesa das Políticas Sociais no Distrito Federal, com o objetivo de assegurar recursos, investimentos e continuidade às políticas públicas e impedir que crises financeiras ou decisões de governo sejam utilizadas para retirar direitos.
“Defender o orçamento público é defender direitos. Defender as políticas sociais é defender a vida”, afirma o documento.
A Plataforma Feminista está disponível para download (neste link). Mais informações podem ser acessadas na página da organização (acesse aqui).
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